O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite da última quinta-feira (22), adiar para o próximo dia 4 de abril o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula, que evitaria a prisão do petista em segunda instância. Apesar do adiamento, os ministros do Supremo acataram um pedido de liminar da defesa que, na prática, impede que Lula seja preso até o julgamento do mérito, em abril.
O julgamento de admissibilidade – cujo objetivo era definir se o habeas corpus preventivo deveria ou não ser julgado pelo STF, após o ministro Edson Fachin negar dois dos pedidos feitos pela defesa do ex-presidente – terminou já no início da noite, por 7 votos a favor do julgamento da solicitação e 4 contra. A sequência natural da sessão após a etapa do julgamento de admissibilidade seria o julgamento da solicitação do habeas corpus em si, o que acabou não ocorrendo.
Alegando compromissos pessoais, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a suspensão da discussão – acatada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, após ouvir os votos dos demais ministros do tribunal. Com a suspensão da sessão, a apresentação dos votos dos ministros sobre o caso foi adiada para 4 de abril, uma vez que não haverá sessão no STF na próxima semana, por conta do feriado de Sexta-Feira Santa, no dia 30 de março.
O “pulo do gato”
Antes de ser confirmado o adiamento da decisão sobre o pedido de habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, a defesa do ex-presidente Lula solicitou aos ministros a emissão de uma liminar que proibisse a prisão do petista em segunda instância até a conclusão da votação do habeas corpus – o que foi acolhido pela presidente do Supremo.
Por conta deste acolhimento, Lula não poderá ser preso ao menos até que o habeas corpus seja julgado, no início de abril. Uma decisão favorável ao petista na sessão do STF no próximo dia 4, no entanto, poderá estender este benefício.
Julgamento de embargos
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará os últimos recursos da defesa de Lula contra a decisão que confirmou a condenação do ex-presidente em primeira instância e elevou a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento, no entanto, não tem poder de alterar a decisão tomada pelos três desembargadores responsáveis pelo caso, no final de janeiro.
Caso a liminar não tivesse sido acolhida pelo STF, o ex-presidente Lula poderia ser preso já na próxima semana, uma vez que uma ordem de prisão poderia ser emitida assim que findado o julgamento dos recursos em segunda instância. Até 4 de abril, no entanto, o petista segue livre para realizar caravanas pelo país em busca de apoio popular para disputar as eleições presidenciais deste ano.
Candidatura para as eleições 2018
Apesar da condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula ainda se mantém elegível para concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro. A confirmação da condenação após julgamento dos recursos na próxima segunda-feira, no entanto, poderá ser suficiente para que Lula tenha sua candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão final sobre a viabilidade da candidatura do ex-presidente para as eleições de 2018 deverá ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os meses de agosto e outubro.
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