Sou obrigado a voltar a um tema já tratado aqui em coluna anterior: “O Bom Cidadão e as Armas”. Com os dois tiroteios em pouco mais de doze horas ocorridos nos Estados Unidos, com mais de 30 mortos e 50 feridos no total, a controvérsia sobre a comercialização e o porte de armas voltou ao centro do debate público.

A Situação do Debate sobre Armas nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, como é de costume, as pessoas estão apontando os dedos umas às outras. Democratas e republicados tentam responsabilizar os outros pelos incidentes, com ambos falando em “cultura de violência” e “retórica polemista e divisória”.

Pelo perfil dos assassinos, não se chegará à conclusão alguma. Se por um lado, um é racista, anti-imigração, e defende políticas do atual governo; por outro lado, o outro atirador é socialista, satanista, e registrado democrata.

Líderes republicanos falaram em video-games, e doenças mentais. Hillary Clinton respondeu que isso há noutros lugares: “a diferença são as armas”. Democratas pressionam por maiores medidas de controle e restrição ao comércio de armas e munições. Republicanos falam em aprovar leis “red flag” (bandeira vermelha), que permitem o confisco de armamento de pessoas acusadas de proverem risco a outras pessoas.

O debate, obviamente, encontra-se acalorado, sem que se pare para pensar no tema. As pessoas seguem firmes com suas opiniões e tentam aproveitar o momento para fortalecê-las perante a opinião pública. Eu, evidentemente, tenho a minha. Eu não creio que o controle de armas seja a saída, apesar de que algum controle seja inevitável. Porém, não quero aqui fazer sensacionalismo, mas que os leitores me ajudem a pensar sobre o tema.

Qualquer Coisa Vira Arma

Quando se legisla, é preciso ver as consequências da lei proposta. É mister ponderar sobre o que se almeja alcançar e o que se perde na troca. Sempre há uma perda. É impossível livrarmo-nos do mal. Querendo matar e causar estragos, as pessoas arranjam um jeito de fazê-las.

Há poucos dias, no Rio de Janeiro, um sujeito matou duas pessoas e feriu outras cinco com uma faca. Entre 2016 e 2017, houve ao menos quatro ataques terroristas utilizando veículos automotores contra pedestres totalizando mais de 100 mortes e número ainda maior de feridos na Europa e nos Estados Unidos. O atentado às Torres Gêmeas em 2001 foi realizado com aviões.

A Falibilidade da Polícia

Por outro lado, a forças de segurança são tampouco infalíveis. Nos últimos meses, casos de inocentes mortos ou feridos por policiais foram manchete nos jornais brasileiros: “PM mata após briga no cinema”; “PM mata dançarina, fere cantora e músico após abrir fogo contra carro”; “PM mata jogador de futebol com três tiros”; “PM é preso após discutir com namorada, atirar em festa de formatura”; “PM mata esposa com tiro após confundi-la com assaltante”; etc. Ademais, a polícia pode chegar atrasada ou estar impossibilitada de atender ao pedido da pessoa em risco.

Leis não afetam os foras-da-lei

A proibição de armas alcança somente quem esteja disposto a cumprir a lei. O crime organizado, por exemplo, não seria afetado por uma norma que vede ou restrinja a comercialização de armas e munições. Nesse caso, o criminoso estaria seguro de ter vantagem sobre o seu alvo. É exatamente o que acontece com atiradores que atacam em “gun-free zones” (zonas livres de armas) nos Estados Unidos.

Portanto, o risco sempre existe de acontecer algo grave – ainda que a legislação seja extremamente restritiva. A questão aqui é se o preço a pagar pela redução do risco valeria à pena. Por exemplo, se seria melhor que apenas esposas de brigadianos corressem o risco de serem mortas em casa pelo marido, como no trágico acidente registrado acima.

Agente Voluntário das Forças de Segurança

Necessário esclarecer que, sendo impossível livrarmo-nos do mal, a comercialização de armas tampouco será a panaceia que resolverá nossos problemas de segurança. Se defendo a comercialização, faço-o sabendo dos riscos – pelo que não me oponho à restrições. Até mesmo normas que permitam “red flags”, caso contenham previsões contra abusos, podem ser benéficas.

Eu prefiro que armas sejam permitidas. Quem quisesse tê-las, deveria passar por cursos teóricos e treinamentos práticos. Afinal, passaria a fazer parte das forças de segurança, ainda que de forma voluntária. Aliás, passaria, não; nós já somos, ainda que não reconheçamos isso.

Obrigação para com a Coisa Pública

Toda a nobreza obriga; e a democracia obriga absolutamente. Se o Estado foi criado para auxiliar a administração da coisa pública, isso não significa que a sociedade civil teria se desonerado desse zelo – muito antes pelo contrário!

Há um equívoco grave na compreensão de que “basta pagar os impostos” (e votar, ainda acrescentaria) para que o dever de cidadão esteja cumprido. Não está. Compreender isso é ainda mais importante num país em que se entende haver uma cisão entre o poder público e a sociedade civil, como é o caso do Brasil.

A responsabilidade sobre o bem comum, o bem de toda a comunidade, recai sobre todos; desde o mais simples e capaz indivíduo até o mais alto escalão da União. Isso inclui tudo o que é relativo à “coisa pública”: a preservação e o aprimoramento do espaço público; a formação dos cidadãos; a atenção com o bem-estar dos nossos compatriotas; o cuidado com nossas tradições; a observação do Direito; a segurança da comunidade; etc.

Linguagem de Direitos e Deveres

Note-se que na lista constam, com outro nome, “educação”, “saúde”, e “segurança”.  Esses três itens são talvez onde haja maior consenso de que se tratam de obrigações do Estado e de direitos dos cidadãos. Não são. Ao menos, não são da maneira como habitualmente compreendemos a questão.

Por que corriqueiramente chamamos de “direitos” o que, em realidade, seriam “deveres”, eu não sei. Ao chamarmos de “direitos”, dá-se a impressão que podemos abrir mão desses; que teríamos a possibilidade de escolher não fazer parte da comunidade. A linguagem de “direitos” nos permite dizer: “Isso não é comigo, é com esse tal de ‘Estado’.” Ao mesmo tempo, essa linguagem nos permite exigir coisas de todos demais (afinal, eu seria “sujeito de direitos”, mas não, “sujeito de deveres”), sem que se precise retribuir.

É dessa confusão que vem a compreensão, por exemplo, de que Segurança Pública seria um dever exclusivo do Estado, e que os cidadãos teriam o “direito” de serem protegidos por esse. Igualmente, parte dessa premissa o argumento de que o “direito de garantir segurança” voltaria às pessoas com a falha na prestação desse serviço por parte do estado.

Subsidiariedade

Tanto a compreensão quanto o argumento estão equivocados.  Primeiro, porque “garantir segurança” é um dever, e não, um direito; e, segundo, porque tal dever jamais foi retirado dos cidadãos. A delegação de poderes ao Estado inicia-se a partir da incapacidade dos cidadãos em promoverem o bem público. Enquanto houver capacidade, a delegação não ocorre.

No caso específico da segurança, a delegação inicia-se, e somente inicia-se, a partir da incapacidade dos cidadãos em protegerem-se uns aos outros. Zelar pela segurança da comunidade e de seus membros faz parte do ônus da cidadania.

FINALIZANDO

Os americanos têm certa razão ao apontar “cultura da violência” e “doenças” como razões para os tiroteios. Há uma necessidade de se educar as pessoas para que ajam em favor do bem comum. Porém, não se faz isso cortando video-games, proibindo acessos às armas, ou afirmando que o “outro lado” é responsável por tudo que há de errado e mal no mundo. Alías, em relação a esse último ponto, a CNN afirma que Trump reconhece isso, mas não em seu próprio discurso. A CNN, porém, é incapaz de perceber o mesmo fenômeno entre os democratas. Aí, fica complicado.

A educação das pessoas faz-se através da preparação para a ação responsável. O fato de que no Brasil o número de mortes por acidentes automobilísticos e por arma-de-fogo sejam próximos e igualmente exorbitantes é sinal de que falhamos na tarefa de educarmo-nos para sermos bons cidadãos. No máximo, nos contentamos a nos auto-declarar “cidadão de bem”. Assim, fica difícil.

Porém, da mesma forma que não defendo a proibição dos automóveis, sou contra a proibição do comércio de armas e munições. Desejo, sim, que seja feito dentro de um contexto de responsabilidade cívica – voltada para a prática do bem comum.

Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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