Muita gente que pensa em se casar acaba adiando o sonho por motivos financeiros. Afinal, registrar a união em cartório pode custar mais de 400 reais, dependendo da cidade.

Se é o seu caso, temos uma boa notícia. Você sabia que pode realizar um casamento civil sem gastar nada? Isso é possível graças ao casamento civil gratuito, um procedimento disponível para muita gente, mas ainda pouco conhecido.

Quer saber mais sobre o casamento civil gratuito e descobrir se você tem direito a ele? Vamos explicar tudo neste artigo. Continue a leitura e confira!

O que é o casamento civil gratuito?

Na prática, o casamento civil gratuito não se difere em nada daquele que o cartório cobra para realizar. Ou seja, a união é válida legalmente e todos os direitos que o contrato assegura aos noivos, como os relacionados à divisão de bens e benefícios, estão garantidos.

É importante frisar que o casamento civil é aquele no qual a união é oficializada no cartório, por um juiz de paz e um escrevente. Portanto, a gratuidade não se aplica aos casamentos religiosos.

Além disso, vale esclarecer que se os noivos decidirem comemorar, terão que arcar com os custos da festa.

Quem tem direito ao casamento civil gratuito?

Por lei, todo casal que não têm condições financeiras de pagar pelo registro civil do casamento, mas que deseja ou necessita oficializar a união. Esse direito é assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro e todos os cartórios em território nacional são obrigados a seguir a legislação.

O que fazer para oficializar a união sem pagar nada?

O primeiro passo é provar que você realmente não pode arcar com os custos de um processo de casamento. Para usufruir do direito à gratuidade, os noivos precisam apresentar no cartório uma declaração conhecida como “atestado de pobreza”.

Talvez você esteja pensando agora que é complicado elaborar esse documento, mas fique tranquilo. Os cartórios não exigem um padrão específico para a declaração, que pode ser inclusive escrita à mão.

A única exigência é que as informações contidas no papel sejam verdadeiras. Se tiver dificuldade para escrever o texto, faça uma busca na internet. Há vários modelos disponíveis, é só seguir! Outra dica é pedir um modelo pronto em qualquer cartório e preencher.

O que é necessário para comprovar as informações do atestado de pobreza?

Agora que você já sabe que é possível se casar no cartório sem pagar nada e que precisa apresentar uma declaração de pobreza, é importante ter clareza de que é necessário comprovar que o valor do processo é incompatível com a renda dos noivos.

Ou seja, não basta dizer que o casamento vai pesar no orçamento do casal. É preciso provar que os dois não ganham o suficiente para pagar por ele.

Para isso, os interessados devem procurar o CRAS – Centro de Referência e Assistência Social levando os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de renda
  • Comprovante de residência

Caso considere o pedido válido, o CRAS concederá o atestado constando que os solicitantes não podem pagar pelo casamento. Com esse atestado em mãos, o casal deve comparecer ao tabelionato com a documentação necessária para oficializar a união civil.

Passo a passo para realizar o casamento civil gratuito

Como explicamos nos tópicos anteriores, o casal deve elaborar e assinar um documento chamado atestado de pobreza e obter no CRAS as provas de que as informações contidas na declaração são verdadeiras. Fique atento a todos os passos desse processo para não ter problemas

  • Escreva (ou preencha um modelo pronto) e assine a declaração de pobreza.
  • Vá ao cartório e solicite um documento chamado formulário de isenção de taxa de casamento civil. Preencher corretamente, seja sincero e não omita nenhuma informação!
  • Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.

Com o formulário de isenção preenchido e tendo em mãos a declaração do CRAS, os noivos já podem dar início ao processo. Basta comparecer ao cartório mais próximo (ou naquele que desejam se casar) e realizar o pedido de isenção.

Imediatamente, os dois receberão um número de protocolo e uma data para retornar e consultar se o pedido de isenção foi aceito.

É importante esclarecer que os cartórios não têm o direito de exigir a carteira de trabalho ou qualquer outro comprovante de renda aos noivos, uma vez que a declaração obtida junto ao CRAS já comprova a veracidade das declarações do atestado de pobreza.

Portanto, entregue somente o que a lei exige para realizar o pedido de isenção.

O pedido de isenção foi aceito, e agora?

Com a confirmação do cartório, é só marcar a data da cerimônia do casamento civil gratuito. Aproveite a presença no cartório para se informar sobre a documentação necessária para a realização do casamento.

Além dos documentos, é preciso levar pelo menos duas testemunhas, que podem ser amigas do casal ou alguém da família. É exigido apenas que sejam maiores de 18 anos.

Plano B: casamentos comunitários

Os casais que não conseguem obter a isenção de pagamento, mas que estão endividados ou precisando economizar, podem optar pelo casamento comunitário.

A alternativa pode causar estranheza para alguns. Afinal, vale a pena dividir um momento tão íntimo e especial com desconhecidos?

Cada casal sabe quais são os seus sonhos.  No entanto, se o desejo de ambos é apenas oficializar a união, pode ser uma boa saída.

Em geral, a cerimônia coletiva acontece quando um juiz estipula uma data e divulga para a comunidade. Elas não são gratuitas, mas os casais investem apenas com uma taxa simbólica no processo.

Economize e invista para realizar seu sonho

Se você não se enquadra no perfil dos que têm direito ao casamento gratuito e não vê a cerimônia comunitária como uma opção, não precisa abrir mão do seu sonho por falta de dinheiro.

O orçamento está comprometido agora? Planeje-se e estabeleça o casamento como meta. Comece a investir, mesmo que seja pequena quantia por mês.

Assim, ficará muito mais fácil tirar esse objetivo (e muitos outros) do papel! Pense nisso!

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Autor

Equipe André Bona

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Comentários

  1. Rodrigo Andre de oliveiro    

    Andre boa tarde…. recentemente estive em um cartório para procurar informação sobre o casamento gratuito…..me disseram que só si tem direito quando o casal e desempregado…..mais não e isso que li no seu demostrativo aqui…..isso prosed….

    1. Valdete rossmann    

      Quero me casar preciso de algums coisa que documentos

      1. Marcos Alexandre de Oliveira    

        Moro em foz e quero casar no sevil
        casamento sem direito de bem pra esse tipo de casamento o que custaria que valor

        1. Andréia bispo dos santos    

          Oi boa noite meu maior sonho e casar com a pessoa eu amar de demais

  2. Marcos    

    Informações erradíssimas nesse texto a respeito de comprovação de renda. O cartório não pode exigir comprovação alguma da renda dos noivos, bem como lhes causar QUALQUER TIPO de constrangimento. O que é necessário é apenas fazer a declaração contendo total verdade, e entregar no cartório. Esse negócio de ir ao CRAS é furada.

    1. Luana Neves    

      Marcos, o texto diz exatamente isso em relação ao cartório e à declaração. Abs,

      1. Adriana    

        Concordo, a lei nos da o direito de casar gratuitamente sem qualquer burocracia. A matéria acima está equivocada . Vejam a Lei 1.512 do Código Civil.

        1. Adriana    

          Nossa , isso é caso de polícia, isso jamais poderia acontecer .

      2. Rosangela    

        Estou desempregada e só meu marido trabalha mas abri um salãosinho só q está no início e não tenho muita cliente mau faço pra ajuda nas despeças estamos querendo oficializar nossa uniao fas tempos mas infelizmente os cartórios complica demãis

      3. Kelviane    

        Fui ao CRAS hoje e peguei um papel que consta que eu estou no nis da minha mãe, no papel tem os nomes de quem está incluso no nis, isso está certo?

    2. helio marinho    

      isso mesmo, o post supra, deve ser de dono de cartorio, pois o codigo civil garante o casamento gratuito

    3. Ana Carolina    

      Oie moro na zona rural e queria me casar ne cartório que casa na hora, como faço, oq eu achei custa muito caro e é muito longe de onde moro, alguém sabe me informar se têm algum cartório em Marabá Pará que casa na hora?

    4. suelen    

      olá fui ao cartório hoje pegar o formulário
      informei que tinha o documento de isenção de taxa que peguei no cara já que sou assistida pelo cras do meu bairro,a moça me disse que nao estavam aceitando isenção pois os casamentos por isenção são coletivos,e por conta da pandemia não fariam,só se eu espera passar a pandemia,como meu casamento é por questão religiosa não posso esperar passar a pandemia poderia demorar anos vai saber,como devo prosseguir?

  3. Rosemeri palmeira    

    Eu e meu marido pagamos pensão alimentícia ele um valor de quase $800.00 É eu $120.00 nosso salário juntos não chega a $2.000.00por causa das pensões . Temos direito a gratuidade no casamento civil

    1. Thiago Gomes    

      Prezada Suelen,
      A informação passada no cartório que procurou está totalmente equivocada. Primeiro que todos os cartórios são obrigados a seguir o que determina a lei em primeiro lugar e nela, consta que a gratuidade para casar (dentre outros serviços praticados nos cartórios), está garantida.
      Basta que o requerente do benefício apresente uma declaração de hipossuficiência (a que você pegou no CRAS de sua região), OU, faça uma de próprio punho.

      Os casamentos comunitários são mais uma forma de se casar.

      Em 25/8/20 fui ao cartório da minha região, no Rio de Janeiro / Capital, apresentei todas as documentações pedidas – INCLUSIVE O ATESTADO DE POBREZA e atenderam a mim e a minha companheira. Obvio que devido a pandemia, há um esquema de senhas e no meu caso foi preciso chegar bem cedo para conseguir. Mas, dei entrada e em 15 dias corridos precisamos voltar ao cartório para saber se a isenção foi aceita. Caso “sim”, devemos escolher uma data para casar em até 60 dias.

      OBS.:Claro que desde o primeiro dia que fomos nos informar no cartório, ao perguntarmos sobre o casamento gratuito, sentimos uma certa dificuldade e falta de vontade por parte dos funcionários do local em orientar. E não era pra menos, vez que o valor para casar no cartório que atende ao meu bairro está em R$ 993,95. Você acha que os cartórios querem perder essa grana?
      Ahhh… E também pediram que apresentássemos CTPS, contra cheque, declaração de imposto de renda. Mas apenas pediram, NÃO EXIGIRAM. O que é ilegal.

      O que eu te oriento é que procure a Defensoria Pública da sua cidade e relate o caso. Já que o cartório não quis acolher o seu pedido. Lá, na defensoria, com certeza vão te encaminhar e o cartório vai aceitar.

      BOA SORTE!

  4. Maria Aparecida da Silva    

    Boa noite!
    Fui informada do link por uma amiga, pois todos sabem do meu sonho de casar.
    Fiz todo o passo a passo no site disposto, mais mesmo assim , fui obrigada a comparecer no cartório juntamente com meu noivo, em um dia de semana estipulado por eles, onde ficamos a espera do atendimento por 4 horas para apresentar a carteira de trabalho em uma conversa com o juíz de paz. Esse foi irônico ao nos ameaçar com multa e prisão e dizer que não tínhamos direito ao benefício, que o CRAs não tem poder em dizer que pode ou não.
    Enfim, nos ofereceu um financiamento, nos dizendo que podíamos rasgar a isenção.
    Por favor, me ajude.

    1. Aniele    

      Ligue na Corregedoria da Justiça do seu Estado e faça uma denúncia contra esse cartório. Ainda falou em prisão? Que constrangimento, só podia ser no Brasil!

  5. keren    

    Precisa ir no cartório primeiro,ou pode ir direto no cras.

    1. Adriana    

      Nossa , isso é caso de polícia, isso jamais poderia acontecer .

    1. Jheniffer thalia Pereira    

      Como faço pra casar de graça pois eu não trabalho ir do meu esposo trabalha ir não temos condição

      1. Ingrid    

        Gente eu fui no cartório e lá me deram um papel contendo todos os documentos que eu tinha que leva pra conseguir casar gratuito no civil e agora tenho que espera 15 dias pra saber se fui aprovada. Então recomendo que você vai ao cartório onde desejam casar e procura por informações lá eles vão explicar tudo direitinho .

        1. alecsandra gomes    

          Bom eu e meu esposo junto ganhamos 2.700temos direito de casa de graça oi não sendo que ele paga pensão de 392

        2. Farofeiro    

          alecsandra um casamento mais simples q seja, custa no máx 500 conto. com esse valor que vc e seu marido recebem não acredito que possam ter direito. Essa lei deve aplicar-se, acredito eu, a casos em que o casal ganham valor igual ou inferior de 1 salario minimo juntos

      2. Evelim    

        Boa tarde estou desempregada, meu marido fax bico moramos de aluguel será que tenho direito

    2. Regiane    

      meu noivo é autônomo e eu não tenho carreira assinada sou manicure e escravista e nunca trabalhei de carteira assinada tenho direito a essa declaração pois preciso muito me casar

    1. Raquel    

      Trabalho no cras e no cartório aqui da cidade, a responsável pelo cartório disse que só pode efetuar 2 no mês, e que o casal tem condições.
      Ele trabalha registrado deve ganhar em torno de 1.400,00 tem 3 filhos paga aluguel de 500,00 por mês sua esposa Não trabalha pois seu filho pequeno e alérgico a lactose e muitos problemas de saúde, e recebe Pensao alimentícia de 300,00 de 1 filha que não é dele. E o sonho deles e casar mas eles não se consegue, pois a responsável fala que eles tem condição…..que meios posso tomar?
      Me ajude por favor?

  6. Katia Ravagnani Pinheiro    

    Bom eu moro com meu marido ha 16 anos tenho 50 anos e ele 64 e estamos desempregados ele faz bico consertos de eletronicos gostariamos muito de casar no civil

  7. Rosy mary    

    Quero mim casa de graça pois eu não trabalho e meu esposo não temos condições só que ainda não peguei meu divórcio como faço??

    1. Susyane    

      Sou de Macapá Amapá, quero saber se isso vale aqui a minha cidade

  8. Tainara    

    Gente não tem que ir no CRAS nada … Casei com gratuidade total … ESSA DECLARAÇÃO EU CONSEGUI NA CÂMERA DE VEREADORES NUM ESPAÇO DESTINADO A COMUNIDADE TEM QUE LEVA OS DOCUMENTOS DE RG CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E ELES MESMO FAZEM E TE ENTREGAM AUTENTICADO
    SO IR NA CÂMERA E FALA QUE QUER UMA DECLARAÇÃO DE POBREZA

    1. Cristiane    

      Como faço p ir nesse local que vc foi para conseguir com vereador??? Vc tem endereço . Senpossivel fale comigo ! Grata

    2. Cristiane    

      Como faço p ir nesse local que vc foi para conseguir com vereador??? Vc tem endereço . Se possivel fale comigo ! Grata

  9. Regina de jesus souza silva    

    Quero saber se eu conseguir me casa em cartório gratuito porque meu noivo ganha um salário mínimo e ainda paga pensão e eu estou desempregada quero saber se eu tenho direito?

  10. Kaemellu    

    Quero me casar gratuitamente .
    Mais sou menor aprendiz.
    Será que posso me casar ?

    1. Leticia    

      Seus pais terão que assinar porque você é de menor.

      1. Dilma Paim    

        diz-se apenas menor e não de menor.

  11. Leandra silva    

    O termo declaração de pobreza já é um absurdo na minha opinião , no momento “estamos desprovidos de dinheiro ” e pronto, já pagamos pela desigualdade em muitas situações da vida, permitam que a os brasileiros nessas condições se casem com dignidade e sejam felizes.

  12. Marcos Alexandre de Oliveira    

    Tem esse casamento Aqui na cidade de foz do Iguaçu

  13. Geralda Alves vieira    

    Bom sou Geralda Alves e meu marido e árabe já nos casamos na Mesquita e falta casar no civil gostaria de saber o que precisamos não estamos trabalhando no Momento precisamos nos casar o que precisamos fazer ?

  14. Leia    

    A 4 meses atrás fui no cartório para ver.se conseguia casar .me pediram o comprovante de salário meu e do meu marido .eu sou assalariada e meu esposo e aposentado e paga a pensão de 860 reais .fizeam as contas e nossa salário passa de 2 mil só que adotei um bebê e tenho gasto com a neném. E se nos não casar nos não podemos passar a menina para o nosso nome .queria saber .por favor presiso saber de horientacao .Como conseguir casar gratuito.

  15. Marceli    

    Boa tarde eu gostaria de saber quando você consegue insenção em gratuita e dá entrada e só falta para você marcar a data do casamento só que aí eu não fui porque aconteceu os problemas não deu para mim ir você sabe me informar o prazo de validade depois que você dá entrada ???

    1. Michele    

      Gostaria de me casar no casamento gratuito como e faço

      1. Leticia    

        Michele terá que comparecer no cartório junto com seu noivo e assinar uma declaração de pobreza, levando identidade, CPF, comprovante de residência, carteira profissional, certidão de nascimento.
        Levar duas testemunhas maiores de idade com identidade, CPF e comprovante de residencia. Espero ter ajudado.

  16. Mariana    

    Eu e minha companheira gostaríamos de se casar no civil mais somos do grupo de risco tem como fazer o casamento gratuido online ?

    1. Leticia    

      Você terá que ir no Cartório próximo a sua residencia, junto com seu noivo para assinar uma declaração de Hipossuficiência, (atestado de pobreza) , levando certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residencia, carteira de trabalho, levando 2 testemunhas maiores de idade com identidade, CPF e comprovante de residencia. Espero ter ajudado.

    2. Leticia    

      Inclusive terão que levar 2 testemunhas não tem como ser online risos

  17. Samira dos santos Gonçalves    

    Quero agendar o meu casamento como fasso moro de aluguel escrevo uma carta

  18. Norelaine S C De Araujo    

    Eu consegui o papel da insencao, só.meu esposo trabalha, hoje fui ao cartório e mesmo com.tudo pronto pediram o contra cheque dele carteira de trabalho minha e dele.Como disse a cima já tenho toda documentação liberada para isenção, porém me perguntaram sobre o valor de 2.300,00. Mais meu esposo ganha um salário mínimo, só que precisaram dele acabou fazendo umas horas extras, temos dois filhos menores.O salário normal é entorno de 1.900,00. Como disse e ele sozinho para tudo. A minha pergunta é eles vão levar em consideração que foi horas extras e que esse não é o real salário dele?

  19. Dilma Paim    

    Informções muuuuuuuto equivocadas.
    Acrescento que o documento é DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA e não atestado de pobreza!!!!!

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