Casamento civil gratuito: saiba o que é se você tem direito

sexta-feira, setembro 6, 2019 3:00 pm  Estilo de Vida e Bem Estar   Equipe André Bona 

Muita gente que pensa em se casar acaba adiando o sonho por motivos financeiros. Afinal, registrar a união em cartório pode custar mais de 400 reais, dependendo da cidade.

Se é o seu caso, temos uma boa notícia. Você sabia que pode realizar um casamento civil sem gastar nada? Isso é possível graças ao casamento civil gratuito, um procedimento disponível para muita gente, mas ainda pouco conhecido.

Quer saber mais sobre o casamento civil gratuito e descobrir se você tem direito a ele? Vamos explicar tudo neste artigo. Continue a leitura e confira!

O que é o casamento civil gratuito?

Na prática, o casamento civil gratuito não se difere em nada daquele que o cartório cobra para realizar. Ou seja, a união é válida legalmente e todos os direitos que o contrato assegura aos noivos, como os relacionados à divisão de bens e benefícios, estão garantidos.

É importante frisar que o casamento civil é aquele no qual a união é oficializada no cartório, por um juiz de paz e um escrevente. Portanto, a gratuidade não se aplica aos casamentos religiosos.

Além disso, vale esclarecer que se os noivos decidirem comemorar, terão que arcar com os custos da festa.

Quem tem direito ao casamento civil gratuito?

Por lei, todo casal que não têm condições financeiras de pagar pelo registro civil do casamento, mas que deseja ou necessita oficializar a união. Esse direito é assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro e todos os cartórios em território nacional são obrigados a seguir a legislação.

O que fazer para oficializar a união sem pagar nada?

O primeiro passo é provar que você realmente não pode arcar com os custos de um processo de casamento. Para usufruir do direito à gratuidade, os noivos precisam apresentar no cartório uma declaração conhecida como “atestado de pobreza”.

Talvez você esteja pensando agora que é complicado elaborar esse documento, mas fique tranquilo. Os cartórios não exigem um padrão específico para a declaração, que pode ser inclusive escrita à mão.

A única exigência é que as informações contidas no papel sejam verdadeiras. Se tiver dificuldade para escrever o texto, faça uma busca na internet. Há vários modelos disponíveis, é só seguir! Outra dica é pedir um modelo pronto em qualquer cartório e preencher.

O que é necessário para comprovar as informações do atestado de pobreza?

Agora que você já sabe que é possível se casar no cartório sem pagar nada e que precisa apresentar uma declaração de pobreza, é importante ter clareza de que é necessário comprovar que o valor do processo é incompatível com a renda dos noivos.

Ou seja, não basta dizer que o casamento vai pesar no orçamento do casal. É preciso provar que os dois não ganham o suficiente para pagar por ele.

Para isso, os interessados devem procurar o CRAS – Centro de Referência e Assistência Social levando os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Carteira de trabalho.
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência

Caso considere o pedido válido, o CRAS concederá o atestado constando que os solicitantes não podem pagar pelo casamento. Com esse atestado em mãos, o casal deve comparecer ao tabelionato com a documentação necessária para oficializar a união civil.

Passo a passo para realizar o casamento civil gratuito

Como explicamos nos tópicos anteriores, o casal deve elaborar e assinar um documento chamado atestado de pobreza e obter no CRAS as provas de que as informações contidas na declaração são verdadeiras. Fique atento a todos os passos desse processo para não ter problemas

• Escreva (ou preencha um modelo pronto) e assine a declaração de pobreza.
• Vá ao cartório e solicite um documento chamado formulário de isenção de taxa de casamento civil. Preencher corretamente, seja sincero e não omita nenhuma informação!
• Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.

Com o formulário de isenção preenchido e tendo em mãos a declaração do CRAS, os noivos já podem dar início ao processo. Basta comparecer ao cartório mais próximo (ou naquele que desejam se casar) e realizar o pedido de isenção.

Imediatamente, os dois receberão um número de protocolo e uma data para retornar e consultar se o pedido de isenção foi aceito.

É importante esclarecer que os cartórios não têm o direito de exigir a carteira de trabalho ou qualquer outro comprovante de renda aos noivos, uma vez que a declaração obtida junto ao CRAS já comprova a veracidade das declarações do atestado de pobreza.

Portanto, entregue somente o que a lei exige para realizar o pedido de isenção.

O pedido de isenção foi aceito, e agora?

Com a confirmação do cartório, é só marcar a data da cerimônia do casamento civil gratuito. Aproveite a presença no cartório para se informar sobre a documentação necessária para a realização do casamento.

Além dos documentos, é preciso levar pelo menos duas testemunhas, que podem ser amigas do casal ou alguém da família. É exigido apenas que sejam maiores de 18 anos.

Plano B: casamentos comunitários

Os casais que não conseguem obter a isenção de pagamento, mas que estão endividados ou precisando economizar, podem optar pelo casamento comunitário.

A alternativa pode causar estranheza para alguns. Afinal, vale a pena dividir um momento tão íntimo e especial com desconhecidos?

Cada casal sabe quais são os seus sonhos.  No entanto, se o desejo de ambos é apenas oficializar a união, pode ser uma boa saída.

Em geral, a cerimônia coletiva acontece quando um juiz estipula uma data e divulga para a comunidade. Elas não são gratuitas, mas os casais investem apenas com uma taxa simbólica no processo.

Economize e invista para realizar seu sonho

Se você não se enquadra no perfil dos que têm direito ao casamento gratuito e não vê a cerimônia comunitária como uma opção, não precisa abrir mão do seu sonho por falta de dinheiro.

O orçamento está comprometido agora? Planeje-se e estabeleça o casamento como meta. Comece a investir, mesmo que seja pequena quantia por mês.

Assim, ficará muito mais fácil tirar esse objetivo (e muitos outros) do papel! Pense nisso!

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