Em 2022, o endividamento no Brasil atingiu o nível histórico de 77,9%. Isso significa que praticamente 8 em cada 10 brasileiros terminaram aquele ano com alguma dívida em aberto ou já vencida. Como essa é uma tendência que tem se consolidado ao longo dos anos, foi criada a Lei de Superendividamento.
Ela tem como objetivo oferecer uma alternativa para quem apresenta dificuldades para quitar seus débitos e deseja sair do vermelho de forma planejada. Assim, vale a pena entender como essa lei funciona e como você pode aproveitá-la, caso seja necessário.
Na sequência, descubra o que é a Lei de Superendividamento e entenda como fazer para aderir a ela!
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei nº 14.181, em vigor desde julho de 2021, passou a ser conhecida como Lei de Superendividamento. Ela foi criada para realizar mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ajudar as pessoas na relação estabelecida com os credores.
A lei visa, primeiramente, combater o superendividamento dos indivíduos — em especial, grupos vulneráveis, como idosos e analfabetos. Para quem já está endividado, a lei busca trazer soluções para essa questão.
Como essa lei funciona?
Para entender o funcionamento da Lei do Superendividamento, é interessante compreender quem pode ser considerado superendividado para a nova regra. Na prática, trata-se da pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo de recursos necessários para sobreviver.
Logo, é comum que o superendividado tenha restrições no nome por estar inadimplente, ao mesmo tempo que tem a maior parte da renda comprometida pelas dívidas. A situação tende a se agravar pela incidência de juros e outras taxas sobre os débitos, por exemplo.
Segundo a lei, o superendividado tem o direito de consolidar seus débitos e negociar as dívidas de uma só vez com todos os credores. Para isso, é preciso reunir todos os valores devidos e procurar a Justiça do estado ou órgãos como Defensoria Pública ou o Procon.
Nesse momento, é preciso apresentar um plano de pagamento para as dívidas com duração de, no máximo, 180 dias. Também é necessário considerar o mínimo existencial, que deverá ser protegido para a pessoa manter suas necessidades básicas.
A partir disso, os credores serão chamados para a realização de audiências de conciliação. Caso o plano de pagamento de dívidas seja aprovado, ele será analisado pelo juiz e, posteriormente, poderá ser implementado. Assim, as restrições ao nome do consumidor deverão ser retiradas.
Caso não haja um acordo entre as partes, o juiz determinará prazos, valores e demais condições para esse plano de pagamento.
Como a Lei do Superendividamento pode auxiliar você a sair das dívidas?
Se você estiver com dívidas e quiser sair delas, a Lei do Superendividamento pode ser de grande auxílio. Com ela, você tem a chance de obter condições melhores, como prazos maiores e descontos sobre os valores devidos.
Também é possível realizar o pagamento das dívidas de forma responsável e digna, sem ignorar suas necessidades básicas. A partir da adoção desse plano de pagamento, você terá a chance de colocar sua vida financeira em ordem, eliminando os débitos que comprometem suas finanças.
Ao final do plano definido, você terá cumprido suas obrigações e poderá ter uma vida financeira mais estruturada e organizada. Como será preciso ter disciplina para cumprir o plano, essa situação poderá ajudá-lo no longo prazo.
Você aprendeu que a Lei do Superendividamento pode ser vantajosa para quem tem dívidas maiores do que consegue pagar. Se você se encaixar nas condições, pode ser interessante recorrer a essa alternativa após fazer um planejamento financeiro adequado e conhecer as suas possibilidades.
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