Contratar (ou ser contratado) como CLT ou PJ? Eis uma questão difícil de definir.

Essa dúvida é bastante comum, pois trata-se de duas modalidades completamente distintas de trabalho. Por mais que o regime CLT seja o mais comum, o número de pessoas que trabalham por conta própria vem crescendo no país.

O artigo de hoje falará sobre as diferenças, vantagens e desvantagens do regime CLT e do PJ. Seja você um profissional que tem essas dúvidas ou alguém que precise de um colaborador para a empresa, este texto lhe ajudará a sanar todas as suas dúvidas!

Quer entender melhor sobre o assunto? Então acompanhe o que preparamos, pois tudo será explicado a seguir!

Diferença entre trabalhador CLT e um PJ

Antes de explicar a diferença entre um trabalhador celetista e uma pessoa jurídica, é interessante explicar do que se trata cada um.

Um empregado, contratado pelo regime CLT, é aquele que deve cumprir uma jornada específica de até 8 horas diárias e tem direitos como: FGTS, décimo terceiro salário, férias, e outros benefícios estabelecidos no ordenamento jurídico.

Uma pessoa jurídica, por sua vez, pode ser classificada de 3 formas:

  • empresário individual: profissional que trabalha por conta e que opera no Simples Nacional;
  • microempreendedor individual (MEI): espécie de empresário individual que contribui para a Previdência Social pela guia DAS MEI e atua, geralmente, em atividades operacionais;
  • empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): formada com capital de até 100 salários mínimos. A responsabilidade é limitada, ou seja, somente o patrimônio da empresa que responderá por dívidas

Ou seja, ao contratar ou ser contratado como PJ, deve-se atentar às regras que regem os direitos trabalhistas que, nesse caso, não se aplicam. O profissional que atua como PJ é um trabalhador autônomo e não um empregado subordinado, como acontece na contratação pela CLT. Tratar o PJ da forma incorreta pode gerar o reconhecimento do vínculo empregatício.

São duas modalidades bem diferentes, mas a principal delas está na forma como os dois se comportam. Enquanto o CLT cumpre uma carga horária específica, trabalha de forma contínua e tem subordinação, o PJ trabalha por tarefas, não precisa cumprir uma carga horária específica e não trabalha de forma contínua para um único empregador.

Vantagens e desvantagens do CLT

Como dito, o celetista é um empregado. Ou seja, se contratado dessa forma, precisa ser realizado o registro na carteira de trabalho, cumpre rotina fixa com horário de início, término e intervalo para refeição e descanso. A maioria das pessoas preferem ser contratadas como CLT no Brasil.

Entenda as vantagens e desvantagens do regime CLT.

Vantagens

Quem possui o interesse em contratar um celetista, poderá contar com algumas vantagens:

  • dedicação exclusiva: se for contratado para trabalhar 8 horas diárias, o empregado terá que cumprir a carga horária;
  • subordinação;
  • maior engajamento com a equipe: como estará todos os dias no local de trabalho, o empregado poderá auxiliar a equipe e interagir muito mais

Como citado, os empregados do regime CLT possuem alguns direitos estabelecidos. Os principais são: FGTS, décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias, horas extras, descanso semanal remunerado e INSS.

Há quem se sinta mais seguro em ser contratado dessa forma pois, caso ocorra a sua demissão, o empregado terá seus direitos garantidos e uma maior “segurança”, como o saque do FGTS e a obtenção do auxílio-desemprego.

Desvantagens

A principal desvantagem na contratação de um CLT é o alto custo ao empregador. Para quem é contratado dessa maneira, acaba recebendo um valor líquido menor do que perceberia se fosse contratado como PJ, por exemplo, devido aos descontos aplicados, dentre eles o vale-transporte.

Em caso de demissão, há outros encargos a serem pagos, como o aviso prévio.

Quem não gosta de cumprir uma rotina ou quer dedicar-se a mais de um trabalho, muito provavelmente vai pensar que esse tipo de contratação não lhe é benéfico.

Vantagens e desvantagens do PJ

Um profissional que atua como PJ é aquele remunerado por tarefas, trabalha de forma eventual ou não cumpre carga horária específica. Contratar e trabalhar nessa modalidade tem suas vantagens e desvantagens. Veja-as a seguir.

Vantagens

Para quem precisa contratar, a maior vantagem está no fato de ser mais econômico pagar um PJ do que um empregado do regime celetista. Empresas que não possuem um grande espaço, são mais flexíveis com horários e adotam trabalho remoto ou home office também se beneficiarão mais com a contratação de um PJ.

Por outro lado, se você quer ser contratado como pessoa jurídica, as vantagens são:

  • horários flexíveis: um trabalhador autônomo não precisa cumprir a carga horária estabelecida para empregados;
  • recebimento de um valor líquido maior em comparação a contratação pela CLT;
  • liberdade e autonomia: não há subordinação ou hierarquia, pois você apenas presta serviços para quem o contratou;
  • possibilidade de prestar serviços para outras empresas e pessoas;
  • possibilidade de trabalhar no horário e local que desejar;
  • quanto mais trabalha, realiza tarefas e traz resultados, maior o ganho

Em outras palavras, é um profissional com cadastro empresarial que presta serviços para terceiros. Contudo, há também desvantagens, tanto para quem quer contratar, quanto para aqueles que desejam trabalhar nessa modalidade.

Desvantagens

Os trabalhadores autônomos não gozam das mesmas seguranças que os empregados CLT possuem, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e INSS, dentre outros. Quem não se sente confiante sem essas garantias, dificilmente se sentirá confortável sendo PJ.

Aqueles que não sabem administrar direito suas finanças e temem não conseguir poupar dinheiro para o futuro podem acabar se prejudicando também. Além disso, se não há clientes e não presta serviços durante o mês, o trabalhador não receberá contraprestação alguma.

A quantidade de dinheiro recebida depende da quantidade de serviço que este profissional executa.

Por outro lado, as desvantagens para quem deseja contratar incluem alguns aspectos, a saber:

  • não subordinação: o colaborador não é empregado. Ele fará o que lhe foi designado, com a melhor técnica, mas não pode ser visto como um subordinado, há discricionariedade na condução das suas tarefas.
  • falta de interação com a equipe: aspectos como perfil de profissional para trabalhar na empresa e trabalhos com a equipe não cabem a esse profissional. Assim, ele não precisa integrar-se diretamente com a equipe;
  • pouco contato: por mais que vocês se falem a todo momento, ele não estará presente da mesma forma que um empregado. Caso precise de um profissional a todo momento com você, esta modalidade talvez não seja a recomendada;
  • a dedicação pode não ser exclusiva;
  • incompatibilidade de horários: o profissional não precisa trabalhar no horário comercial, se não quiser.

Ação trabalhista

Ainda, cabe mencionar a possibilidade de uma ação trabalhista. Pessoas jurídicas devem ser contratadas para realizarem tarefas. Aqui, cobra-se desempenho e resultado, e não o horário, por exemplo.

Caso seja exigido que o PJ trabalhe todos os dias, no estabelecimento da empresa, em um determinado horário, sem que o serviço exija sua presença, isso pode ser considerado como uma tentativa de burlar as regras da CLT.

O profissional poderá entrar na justiça pedindo vínculo empregatício e solicitando que sejam pagas as verbas trabalhistas devidas, caso seja dispensado.

Por isso, é preciso ter bom senso, deixando especificado o trabalho que o prestador deve fazer, e entender que este poderá ter a flexibilidade para trabalhar onde desejar.

O que acontece na prática

Na prática, há muitas pessoas que aceitam trabalhar como PJ para não continuarem desempregadas, pois o custo de um profissional pela CLT pode ser alto para uma empresa.

Assim, há empresas que contratam nessa modalidade, principalmente por não haver tanta burocracia e regras a serem seguidas, em comparação com a contratação pela CLT.

Isso é grave, pois é visto como precarização do mercado de trabalho e, caso a empresa que utilize essa prática seja descoberta, poderá sofrer punições severas do Ministério Público do Trabalho, por exemplo. Existem determinadas atividades que podem ser realizadas nessa modalidade.

Contudo, profissionais liberais às vezes preferem ser contratados como PJ para receber um valor maior e não se importam de prestar o serviço no local de trabalho, de forma contínua. Nesse caso, deixe claro que ele dispõe da flexibilidade e pode trabalhar onde e quando quiser. 

Nem sempre o profissional entrará com ação trabalhista, caso trabalhe de forma contínua. Se contratar dessa maneira, seja honesto.

Você como contratante já está se beneficiando por não pagar encargos trabalhistas, então não o dispense subitamente. Avise-o com a antecedência necessária quando não precisar mais de seus serviços.

O que levar em consideração na hora de contratar um ou outro

Pense no estilo da sua empresa. O trabalho que você precisa pode ser prestado fora do local ou é necessário que seja feito com supervisão constante? A empresa é flexível e aceita trabalho remoto/home office ou prefere ter todos os empregados sendo avaliados?

Analise as condições financeiras. Você tem condições de pagar encargos trabalhistas em contratações e demissões? Verifique se a tarefa que necessita que seja realizada se enquadra para o profissional PJ.

Não há contratação melhor ou pior, isso depende basicamente de como a empresa se comporta e que tipo de colaboradores que ela necessita para funcionar e ter bons resultados.

Contratar ou ser contratado como CLT ou PJ é uma dúvida constante. Afinal, as duas modalidades possuem seus benefícios e têm quesitos negativos para ambas as partes de um contrato.

A pessoa que está na incerteza se deve trabalhar como PJ ou CLT precisa analisar seu perfil e definir qual a melhor opção para si. Empresas que não sabem qual das duas modalidades é melhor para contratar devem entender qual o perfil da empresa, o tipo de empregado desejado e as atividades que precisam ser realizadas.

Assim, todos saberão o que é melhor nas suas condições. Portanto, não deixe de averiguar esses aspectos antes de tomar alguma decisão!

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Autor

Equipe André Bona

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