Se você trabalha ou possui uma empresa, já parou para pensar nas relações de trabalho? Discutir as relações trabalhistas são tão importantes que foi criado uma entidade internacional para cuidar do assunto: a Organização Internacional do Trabalho, ou OIT.

O trabalho envolve grande parte da humanidade. E, por causa de inúmeros fatores, é uma das áreas que mais sofrem violações ao redor do mundo. Para tentar melhorar esse cenário, a OIT tomou diversas atitudes que melhorou muito as condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade de vida de muitas pessoas.

Quer saber mais sobre o assunto? Então leia o texto e saiba da importância da OIT para a vida das pessoas!

OIT: entenda o que é a Organização Internacional do Trabalho

A OIT, conhecida também pelo nome em inglês International Labour Organization (ILO), é uma organização internacional fundada em 1919. O Tratado de Versalhes, inclusive, já havia solicitado a criação de um organismo que atendesse as relações de trabalho.

No início, atuou como uma agência ligada à Liga das Nações (órgão que antecedeu a ONU). Após o fim da Segunda Guerra Mundial e consequente extinção da Liga das Nações, a OIT passou a ser do sistema da ONU a partir de 1945.

Ela funciona de forma distinta de outras agências das Nações Unidas: as decisões são tomadas por representantes dos estados membros e possui estrutura tripartite, na qual os representantes dos governos, as organizações dos empregadores e os representantes dos empregados participam com mesmo poder e igualdade.

A sede fica em Genebra, na Suíça, mas possui escritório de representação em Brasília. A Organização já até ganhou um Prêmio Nobel da Paz em 1969. Atualmente, são mais de 180 estados membros que participam da OIT.

Objetivos da OIT

A OIT tem como objetivo:

  • Garantir que as normas internacionais do trabalho sejam respeitadas, principalmente os princípios e direitos fundamentais do trabalho;
  • Promover o trabalho de qualidade para todos;
  • Proteger socialmente os trabalhadores;
  • Fortalecer e fomentar um diálogo igualitário entre governo, empregadores e trabalhadores

Todos os estados membros devem preservar a promoção do trabalho de qualidade para seu desenvolvimento e progresso econômico.

Convenções internacionais do trabalho

Desde o ano em que foi criada, foram realizadas cerca de 189 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas. São eles: emprego, recursos humanos, proteção social, saúde no trabalho, segurança no trabalho, trabalho marítimo, trabalho da mulher, trabalho infantil, etc.

Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Tal declaração estabeleceu alguns princípios básicos que todos os membros devem cumprir:

  • liberdade sindical e reconhecimento do direito de negociação coletiva;
  • eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou escravo;
  • abolição total do trabalho infantil;
  • eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou ocupação

A última convenção deu diretrizes sobre o trabalho qualitativo para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. O Brasil ratificou e, com isso, atualizou as normas sobre o trabalho doméstico, adotando medidas para proteger esses trabalhadores e estabelecendo regras.

Entre estas regras estão: limite de carga horária e garantia de direitos trabalhistas essenciais.

O trabalho decente

O conceito de trabalho decente foi formalizado pela OIT apenas em 1999. Garantir o direito de todos os trabalhadores de ter um trabalho decente é o objetivo central da entidade, orientando todos os seus programas e políticas nessa busca.

O trabalho decente, para a OIT é considerado um direito de toda pessoa humana (homens e mulheres) de ter um trabalho que seja produtivo, remunerado adequadamente e feito com liberdade e segurança.

Ainda, defende que esse labor deve garantir uma vida digna para os trabalhadores, construindo uma sociedade na qual a pobreza e a desigualdade social sejam superadas, colaborando com o desenvolvimento da democracia em todos os países do mundo.

Todos devem contribuir para que o trabalho decente ajude no progresso econômico e social, ajudando a erradicar a pobreza.  Em 2005, diversos chefes de estados se comprometeram em batalhar para que os objetivos do emprego de qualidade e produtivo seja para todos, principalmente mulheres e jovens.

Nesse ano, 34 governadores de 34 países do continente americano assinaram a Declaração e Plano de Ação de Mar del Plata, se comprometendo em instaurar políticas que gerem trabalho decente e criem boas condições de emprego.

A OIT oferece assistência aos estados membros para que o conceito de trabalho decente seja implementado, bem como as normais internacionais do trabalho e projetos que melhorem os empregos, proteção e diálogo social.  Ainda, desenvolve pesquisas e publica estudos sobre diversos assuntos que envolvem o mundo do trabalho.

OIT e o Brasil

A OIT está presente no Brasil desde 1950. Executa diversos projetos, contribuindo com as autoridades nacionais para melhorar as condições do país em diversos ramos, como:

  • supressão do trabalho infantil;
  • eliminação do trabalho escravo;
  • combate à discriminação, promovendo a igualdade;
  • promoção dos direitos de pessoas com deficiência e soropositivas;
  • aumento da proteção social dos trabalhadores que fazem parte da mão de obra informal;
  • redução dos acidentes e doenças causadas pelo trabalho;
  • incentivo e fortalecimento do diálogo social entre todas as partes de uma relação de trabalho

Em maio de 2006, o Governo do Brasil lançou oficialmente a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) durante a XVI Reunião Regional Americana, realizada em Brasília. Tal agenda foi elaborada com ajuda das organizações representativas dos empregados e empregadores.

A partir daí, a OIT tem trabalhado para conseguir conquistar os 3 principais objetivos da Agenda:

  • geração de mais empregos, sendo estes de qualidade, ressaltando a igualdade de oportunidades e tratamento;
  • eliminação do trabalho escravo e trabalho infantil, principalmente os considerados os mais danosos;
  • fortalecimento das três partes (governo, empregadores e trabalhadores) e do diálogo social

Esclarece-se que o Brasil tem uma grave história de escravidão legalizada e, mesmo tornando-a ilegal, foi o último país a fazê-lo no continente americano. Por isso, mesmo sendo proibida, essa realidade ainda tem alguma força no país.

Por isso, a OIT procura colaborar no combate de trabalhos escravos ou análogos à escravidão, fortalecendo os direitos humanos.

Principais convenções da OIT

O Brasil ratificou praticamente todas as Convenções da OIT. Algumas merecem destaque, as quais serão apresentadas a seguir.

  1. Repouso Semanal na Indústria: ratificada em 25 de abril de 1957.
  2. Trabalho Forçado ou Obrigatório: ratificada em 25 de abril de 1957.
  3. Indenização por Enfermidade Profissional: ratificada em 8 de junho de 1936.
  4. Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria: ratificada em 25 de abril de 1957.
  5. Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor: ratificada em 25 de abril de 1957.
  6. Normas Mínimas da Seguridade Social: ratificada em 15 de junho de 2009.
  7. Amparo à Maternidade: ratificada em 18 de junho de 1965.
  8. Abolição do Trabalho Forçado: ratificada em 18 de junho de 1965.
  9. Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social: ratificada em 24 de março de 1968.
  10. Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento: ratificada em 4 de maio de 1983.
  11. Férias Remuneradas: ratificada em 23 de setembro de 1988.

Ressalta-se que há muitas Convenções da OIT, sendo que o Brasil ratificou muito mais do que foi apresentado acima.

A importância da Organização Mundial do Trabalho

As relações de trabalho existem desde que a humanidade habita a Terra. Desde nossos primeiros antepassados, todos tinham que trabalhar para garantir o sustento de sua tribo, por exemplo. Após alguns anos, as relações de poder começaram a ganhar espaço e, com isso, surgiam os primeiros empregados e patrões.

Diversas atitudes eram permitidas, como o trabalho escravo, trabalhos com carga horária de 16 horas diárias, trabalho infantil e muitas outras atitudes que hoje são consideradas abomináveis.

Mesmo em pleno século XXI, é possível ver que, em diversos lugares, algumas destas realidades ainda continuam a existir.

Hoje, por exemplo, pode haver mais escravos no mundo do que na época em que essa prática era permitida em lei em diversos países, até por conta do aumento da população ao longo do tempo.

E, como o trabalho é atividade essencial na vida de toda pessoa em qualquer lugar do mundo, ter uma entidade internacional que contribua com todos os países para que o trabalho seja digno é essencial.

Dessa maneira, a OIT presta apoio para que essas ilegalidades sejam reprimidas, bem como colabora para criar ações que diminuem a pobreza e a desigualdade social.

Conclusão

A OIT é uma organização essencial para que os direitos trabalhistas de todos, bem como a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos sejam preservados e respeitados. As relações de trabalho devem ser vistas com atenção e todos as nações devem contribuir para que estas sejam cada vez mais igualitárias e aprimoradas.

Trabalhos dignos contribuem para o enriquecimento de uma região e a diminuição das desigualdades sociais. E essa entidade tem papel importante na proteção e aprimoramento dessas questões.

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Autor

Equipe André Bona

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