Nem só de técnicas e estratégias vive o mundo dos negócios. Quem deseja empreender, precisa conhecer termos como a Teoria dos Contratos, que é uma das áreas estudadas pela Economia, mas que também se funde com o Direito.

Essa teoria é importante para ajudar na regularização das relações comerciais que, ao longo dos anos, se tornaram cada vez mais numerosas e plurais em seus formatos. Por isso mesmo, entender essa teoria é fundamental para garantir que os acordos sejam entendidos e cumpridos por todas as partes.

Continue acompanhando o artigo para saber como a teoria dos contratos é um dos conceitos que, essencialmente, serão utilizados por qualquer empresa, já que as economias modernas são sempre ligadas por inúmeros contratos.

O que é e como funciona Teoria dos Contratos?

A Teoria dos Contratos, também conhecida como Teoria Geral dos Contratos, é uma área da Economia, dentro da microeconomia. A teoria foi desenvolvida pelos renomados economistas Bengt Holmstrom e Oliver Hart, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e da Universidade de Harvard, respectivamente.

Os estudos, inclusive, renderam aos economistas o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2016, que ao abordarem as relações entre a natureza imperfeita dos contratos e os incentivos inerentes aos agentes, sejam estes econômicos e sociais, formularam uma teoria capaz de dialogar diretamente com a área de Administração.

Os estudos dos dois economistas, que foram iniciados na década de 1970, conseguiram demonstrar algo que parece óbvio, mas nem sempre foi visto dessa forma: que os contratos devem ser elaborados a fim de oferecer garantias para as duas ou demais partes envolvidas, para que, assim, todos tomem decisões mutuamente benéficas.

O estudo dos contratos

A Teoria dos Contratos, como o próprio nome entrega, estuda as diferentes formas de arranjos contratuais que os agentes de uma sociedade realizam. Apesar de estar dentro da Economia, ela tem profundas ligações com o Direito, já que a sua intenção é reduzir as incertezas desses contratos para todos os agentes envolvidos.

A teoria reconhece que os contratos são documentos, originalmente, incompletos. Isso porque contam com a impossibilidade de conter todas nuances futuras, além da dificuldade de observação do esforço das partes envolvidas.

Os arranjos têm o objetivo de garantir que cada parte do contrato tenha atitude como esperado pela outra parte. Compreender essa teoria é, basicamente, entender que os contratos cumpram com certos compromissos, obrigações ou direitos, independente das situações e dos agentes envolvidos.

Os autores da Teoria Geral dos Contratos conseguiram demonstrar que é impossível prever e estabelecer em um contrato todas as ações e eventualidades que podem surgir em uma relação entre duas ou mais partes, o que pode dar margem para o surgimento de falhas contratuais.

Sendo assim, a Teoria dos Contratos busca solucionar quaisquer incertezas que as situações possam oferecer. Com isso, todos os contratos garantem que a atuação dos agentes saia como previsto no mesmo.

Teoria Geral dos Contratos e seus princípios

A Teoria dos Contratos possui alguns princípios que são fundamentais para que ela exista. Dentre esses princípios que influenciam a Teoria Geral dos Contratos, temos:

  • Princípios aplicáveis aos contratos: referente à autonomia da vontade;
  • Manifestação livre das partes: os contratos têm autonomia da vontade;
  • Consensualismo: o contrato só cria obrigações;
  • Força obrigatória: entre quem os constituíram;
  • Relatividade subjetiva: contrato é lei entre as partes que o fizeram;
  • Boa-fé e proibidade: esse princípio significa que a ética entre as partes de um contrato é inerente aos contratos

De acordo com esses princípios, a Teoria Geral dos Contratos ajuda a eliminar dois dos problemas de incentivos mais conhecidos: a seleção adversa e o risco moral.

A seleção adversa diz respeito a assimetrias de informação, ou seja, quando uma das partes, por exemplo, tem mais conhecimento do assunto e, por isso, decide explorar essa vantagem.

Já em relação ao risco moral, a discordância acontece com a mudança de comportamento do agente em face do contrato. Em outras palavras, isso acontece caso um agente aja “de má-fé”, colocando a moral em risco.

Classificação dos contratos

Segundo a Teoria dos Contratos, um contrato é “uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral”.

No Brasil, entende-se como contrato todo acordo feito entre duas ou mais partes para uma determinada finalidade, seguindo a conformidade da ordem jurídica.

Todo contrato comprova que as partes envolvidas assumem os compromissos e obrigações pré-determinados ali.

Pela Teoria dos Contratos, um documento só é válido quando possui as seguintes exigências:

  • agente capaz;
  • objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • forma prescrita, ou não, defesa em lei

Segundo o artigo 421 do Código Civil, o contrato (também chamado de contrato social):

 “Art. 421: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Os contratos são classificados em função das obrigações que implicam aos agentes, de como são formados, das prestações que geram para os envolvidos e dos requisitos específicos e particulares.

A Teoria Geral dos Contratos garante a melhor forma de elaborar contratos, tendo os melhores incentivos para os agentes, que devem atuar conforme o mesmo, ainda que possam existir incertezas a respeitos desses agentes.

Como a Teoria dos Contratos faz parte de uma empresa?

Misturando Economia e Direito, a Teoria Geral dos Contratos é parte da contabilidade de toda empresa.

De modo geral, as contribuições dessa teoria geram impactos teóricos e práticos em diversos ramos do mercado econômico, seja para as finanças corporativas de uma empresa; para legislação sobre falências bancárias; constituições políticas; definições de propriedade pública e privada ou até para o financiamento de capital de risco.

É também graças à Teoria dos Contratos que os gestores conseguem compreender os dilemas contratuais, sempre existentes entre quem delega uma função e quem deve cumprir. Todo agente executor também tem suas condições, e todos os interesses devem constar em contrato.

Os benefícios proporcionados por essa teoria, portanto, possibilitam o gerenciamento de contratos mais assertivos e que sejam adequados para todas as partes. E é exatamente por isso que todas as pessoas deveriam saber o que é e qual a importância da Teoria dos Contratos para o nosso dia a dia.

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Autor

Equipe André Bona

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