O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no final da semana passada, uma regulamentação para a atuação das fintechs de crédito no Brasil, que promete facilitar a atuação destas empresas de tecnologia no mercado nacional. A partir de agora, as startups do setor financeiro que atuam no segmento de crédito poderão atuar de forma autônoma, se desvinculando, finalmente, das instituições financeiras tradicionais.

Com a regulamentação aprovada pelo Conselho, as startups que oferecem serviços de crédito e contas pela internet poderão agora atuar sob duas formas: como Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Na prática, a mudança permite que as fintechs mantenham contas de pagamento e utilizem recursos próprios ao oferecer empréstimos a clientes – diferente do que vinha ocorrendo.

Antes da regulamentação, as startups do setor financeiro precisavam estar vinculadas a uma instituição financeira tradicional para atuar no segmento, e não possuíam autorização para utilizar recursos próprios na oferta de empréstimos e outros serviços financeiros.

Empréstimos “peer-to-peer”

A regulação aprovada pelo CMN também abrange as fintechs que atuam no segmento de empréstimo direto entre pessoas físicas e empresas – os chamados “peer-to-peer” (ou ponto a ponto).

A partir de agora, as startups do segmento peer-to-peer poderão intermediar, de maneira independente, operações de empréstimo entre pessoas físicas e jurídicas com valor máximo de R$ 15 mil por operação.

De acordo com a ABFintechs, existem mais de 340 fintechs no país, que atuam nas áreas de crédito, investimentos, crowdfunding, gestão financeira, entre outras. A participação destas fintechs atualmente no mercado de crédito do Brasil, segundo estimativas do Banco Central, é de 0,3% de um total de R$ 3,6 trilhões.

Mais competição e menos juros

De acordo com o presidente do Banco Central (BC),  Ilan Goldfajn, a regulamentação das fintechs de crédito no país deve aumentar a competição no segmento de oferta de créditos para pessoas físicas e jurídicas no Brasil – o que poderia resultar na redução de juros cobrados pelas instituições financeiras para empréstimos. “Dar crédito através de fintechs é uma forma mais simples, mais inovativa, estimula a competição”, afirmou Goldfajn.

Para o diretor do BC, Otávio Damaso, as mudanças devem fomentar a inovação e estimular a abertura de novas fintechs no segmento de crédito no país. “Nossa expectativa é que isso acabe fomentando a inovação e a constituição de novas empresas no mercado de concessão de crédito no Brasil”, disse Damaso.

A nova regra que regulamenta o setor das fintechs de crédito possui validade imediata e, por isso, está em vigor desde a última quinta-feira (26). As empresas interessadas em atuarem como Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) já podem dar início ao processo de regulamentação.

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