Em um ambiente de intensos debates e especulações relacionados a uma reforma tributária no Brasil, um assunto voltou a se tornar relevante: a CPMF. Muita gente, no entanto, não sabe o que foi a CPMF, extinta há alguns anos.
É sempre importante acompanhar a cobrança de impostos no país. Afinal, além de impactar a rotina de diversas pessoas, eles causam efeitos também na economia geral. Por isso, é tão comum que esse tema se torne popular em épocas mais críticas.
Mas o que era a CPMF e como ela funcionava? O imposto corre o risco de voltar no Brasil? Tire essas e outras dúvidas neste post completo!
O que era a CPMF?
Essa sigla representa o termo Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras e, como o nome sugere, representa um imposto cobrado sobre as transações bancárias. A CPMF foi criada no ano de 1996 e era cobrada tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
Na verdade, a história da CPMF começa alguns anos antes: em 1993, o governo Itamar Franco criou uma taxação chamada de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Como você pode perceber, o funcionamento era o mesmo.
O objetivo para criação do IPMF era arrecadar dinheiro para cobrir dificuldades financeiras na área da saúde. O termo “provisório” do título foi honrado e o imposto durou apenas até dezembro de 1994.
Entretanto, em 1996 o governo de Fernando Henrique Cardoso recriou o imposto. Dessa vez, com outro nome: a CPMF. Nesse período, a taxa não foi tão provisória — em 1999 ela foi prorrogada até 2002. E, nesse ano, foi estendida novamente até 2004, depois mais uma vez até 2007.
Como funcionava a CPMF?
O imposto incidia sobre a maioria das movimentações financeiras que ocorressem no Brasil — fossem de pessoas físicas ou jurídicas. Inicialmente, a alíquota foi de 0,2%, mas sofreu diversas alterações ao longo da história da CPMF (alguns índices foram, por exemplo, 0,3%, 0,36% e até 0,38%).
Mas que movimentações financeiras eram taxadas? O imposto incidia desde as transações mais básicas, como saques, transferências, pagamento de contas por boleto, transações em cheque, até empréstimos, financiamentos e investimentos.
As exceções eram: saques do fundo de garantia (FGTS) ou do PIS/Pasep, pagamento de seguro desemprego, estornos de transações bancárias, transferência para contas da mesma titularidade ou para entidades financeiras de assistência social.
Também não havia cobrança da CPMF nos pagamentos de aposentadoria e na compra de ações na bolsa de valores ou de títulos de renda fixa.
Para que ela servia?
Os impostos são uma das principais formas pelas quais governos federais, estudais e municipais arrecadam dinheiro para seu funcionamento. Em alguns períodos, as contas governamentais enfrentam maiores desafios e o aumento de impostos, geralmente, é uma medida pensada para solucionar o problema.
O IPMF, criado em 1993, tinha como objetivo cobrir gastos na área da saúde em um período de crise econômica. Depois da mudança do imposto para a CPMF, os objetivos se ampliaram: não era apenas a área da saúde, mas qualquer campo de gastos do governo que precisasse de mais dinheiro.
Assim, além de custos com saúde, a receita arrecadada pela cobrança da CPMF foi usada em diversos programas, como o da previdência social e o fundo de combate à pobreza.
Como afetava o dia a dia dos brasileiros?
Conforme você viu anteriormente, a CPMF era cobrada na maior parte das movimentações bancárias. Isso significa que ela afetou a rotina de quase todos os brasileiros, já que a maioria dos cidadãos movimenta de alguma forma a conta-corrente.
Fazer transações com dinheiro em espécie podia ser vista como uma forma de não pagar o imposto. Entretanto, os saques eram taxados. Então, a pessoa já pagava a CPMF ao tirar seu dinheiro do banco.
Além da taxação de diversas movimentações realizadas no dia a dia, o imposto deveria ser considerado por quem pensava em tomar um empréstimo ou pedir um financiamento. Afinal, ele aumentava um pouco os custos finais.
Outro impacto da CPMF aparecia na vida dos investidores: como as transferências bancárias eram taxadas, o imposto era cobrado sobre os resgates de investimentos e as movimentações de valores, dependendo de quais eram as aplicações.
O governo empregava uma fiscalização bastante eficiente contra sonegações dessa taxa. As informações bancárias e as declarações de Imposto de Renda eram cruzadas pela Receita Federal para procurar por algum tipo de discordância entre os valores.
Quando o imposto foi extinto?
Você viu que o imposto, em sua essência, deve ser algo provisório. Mas ele pode ser prorrogado segundo as necessidades do governo. Com isso, a CPMF foi sendo estendida até o dezembro de 2007 – quando foi extinta.
Uma das principais razões para a extinção da taxa foram as críticas de cidadãos brasileiros e de especialistas financeiros. Afinal, as quatro prorrogações de um imposto provisório geraram diversos transtornos à população do país.
O efeito cumulativo das cobranças da CPMF foi uma das maiores críticas feitas ao imposto. Ele acontecia porque a taxa era cobrada tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Assim, se formava uma reação em cadeia de pagamento – incidindo sobre toda a cadeia produtiva.
Esse efeito cascata influenciava diretamente na inflação. Já que o valor para produzir e vender produtos ficava mais alto, o preço final dele também aumentava.
Dessa forma, o consumidor passava a pagar mais caro pelo que comprava – além de ainda pagar o imposto sobre suas próprias movimentações financeiras.
A CPMF voltará?
Não é raro que aconteçam especulações sobre um possível retorno da CPMF em momentos de crise econômica no Brasil. Apesar de voltar a ser assunto popular de tempos em tempos, o imposto não é cobrado novamente desde sua extinção, em 2007.
O que temos hoje no Brasil também são especulações. Ou seja, não há como afirmar se a taxa voltará a vigorar em breve – ou algum dia em um futuro distante. Por enquanto, cabe ficarmos atentos às propostas de reforma tributária para entender os planos governamentais.
Compreender como funcionam as cobranças de impostos, mesmo os extintos como a CPMF, é fundamental para analisar a situação econômica do país e planejar o seu orçamento. Lembre-se de que essas taxas incidem diretamente sobre o nosso planejamento financeiro.
Agora, você já sabe o que foi e como funcionou a CPMF, além de estar mais preparado para avaliar a chance do imposto retonar.
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