Susep: o que é e quais as suas responsabilidades?

A Susep é um dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. Apesar de não ser tão conhecido como o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, por exemplo, ele também exerce um papel essencial.

Essa entidade trabalha para garantir os direitos dos segurados e pode impedir fraudes nos assuntos que cabem ela. Continue lendo os próximos parágrafos, entenda o que é a Susep e veja suas principais atribuições!

O que é a Susep?

A Superintendência de Seguros Privados – mais conhecida como Susep – é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Foi criada pelo Decreto-lei 73 de novembro de 1966. Seu objetivo é o controle e fiscalização dos mercados de seguro, Previdência Complementar aberta, capitalização e resseguro.

Embora ela siga as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), também tem função normativa e é um dos órgãos de regulação e fiscalização do SFN, ao lado do CMN, do BACEN, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da ANBIMA.

Ela é administrada por um conselho diretor, o qual é composto pelo superintendente e por quatro diretores. Todos eles são nomeados pelo Presidente da República.

Origem e história

Embora tenha sido criada em 1966, a origem desse órgão é muito mais antiga.  Em 1901, os seguros de vida foram regulamentados pelo chamado “Regulamento Murtinho”, descrito no Decreto 4.270 desse mesmo ano.

Nesse regimento, foi criada a Superintendência Geral de Segurados. Ela era vinculada ao antigo Ministério da Fazenda, o qual foi fundido com outros Ministérios em 2019, dando origem ao atual Ministério da Economia.

Essa Superintendência realizava diferentes atribuições que cabiam a diversos departamentos até então. Sendo assim, as funções de fiscalização e inspeção dos seguros ficaram sob a competência desse órgão.

Em 1903, foi editado o Decreto 5.072, e a Superintendência Geral de Seguros foi substituída pela Inspetoria de Seguros. Essa nova instituição também era subordinada ao Ministério da Fazenda.

Foi somente em 1966 que o Sistema Nacional de Seguros Privados foi criado, pelo Decreto-lei 73, comentado anteriormente. Tal regimento regulava as operações de seguros e resseguros. Assim, surgiu a atual Superintendência de Seguros Privados, a Susep.

Quais as funções da Susep?

Você deve ter entendido que a principal função desse órgão do SFN é controlar as atividades realizadas por instituições que trabalham com produtos ligados à Previdência Privada e seguros privados.

Sendo assim, ele fiscaliza o trabalho de bancos de investimento, bancos comerciais, seguradoras, dentre os outros empreendimentos que possuem permissão para trabalhar com esses produtos.

Além disso, a Susep tem o trabalho de defender os consumidores que aderem a esses serviços das práticas abusivas do mercado, fiscalizando as companhias participantes. Essa função tem o intuito de garantir que a relação entre a instituição e o indivíduo tenha transparência, impedindo, assim, que algum cliente tenha seus direitos lesados.

De modo geral, a Susep tem deveres bastante amplos, não se resumindo somente a fiscalizar empresas do mercado de seguros e Previdência. Essa inspeção colabora para que as organizações supervisionadas atuem de maneira responsável, não colocando os clientes ou a si mesmas em risco.

Esse trabalho ajuda a deixar o mercado mais atraente para novos interessados, pois eles tendem a confiar na segurança dele e assim, enxergar esses produtos como boas alternativas de investimentos.

Quais as atribuições da Superintendência de Seguros Privados?

Ao ler o tópico anterior é possível ver algumas das atribuições da Susep. Como foi comentado, suas funções são bastante amplas, não se resumindo somente a fiscalização.

Veja abaixo uma lista das principais atribuições desse órgão:

• fiscaliza a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de Previdência complementar aberta e resseguradores;
• protege a captação de poupança popular realizada através de operações de seguro, Previdência complementar aberta, de capitalização e resseguro;
• zela pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
• promove o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
• promove a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, zelando pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• disciplina e acompanha os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
• investiga e pune descumprimentos à regulação de mercados de seguro e Previdência complementar aberta;
• cumpre e faz cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Importante ter em mente que essas atribuições e competências se dão mediante uma fiscalização contínua, podendo também existir a instauração e condução de processos administrativos sancionadores e a emissão de normativos.

Vale comentar, ainda, que, para as pessoas que desejam se tornar corretores, é aconselhável um maior estudo sobre essa entidade. Afinal, é a Susep que controla a certificação para que corretores e corretoras de seguro (pessoa física e pessoa jurídica, respectivamente) atuem nesse mercado.

Como a Susep atua em relação à Previdência Privada?

O investimento em Previdência Privada – nos modelos PGBL e VGBL – é um dos mais conhecidos entre os brasileiros. Devido ao aumento da procura, diversas instituições financeiras passaram a ofertá-la aos interessados.

Diante disso, a regulamentação desse investimento pela Susep se tornou ainda mais necessária para manter o mercado controlado. Instituições financeiras, por maiores que sejam, precisam obter o registro da Susep para operar no mercado de Previdência Privada.

Logo, mesmo se você já investe por meio de um determinado banco de investimentos, aconselha-se a consulta para verificar se a instituição em questão está devidamente registrada no órgão e operando sem irregularidades.

O conhecimento das regras da Susep também pode colaborar na escolha da Previdência ideal para seus objetivos, visto que ela atua na regulamentação das alternativas existentes nessa modalidade.

Assim, quem deseja aderir a um dos planos disponíveis, é recomendável buscar sempre se atualizar em relação as normativas divulgadas pelo órgão, bem como as recomendações que ele expõe sobre essa modalidade ao público.

Por fim, lembre-se de que as regras contidas nos contratos de Previdência Privada devem respeitar a regulamentação da Susep. Logo, a consulta às normas para verificar se o contrato está em conformidade com as regras vigentes é bastante importante.

Se você identificar quaisquer divergências, é possível fazer reclamações na Susep para que o órgão tome as medidas necessárias.

E você, gostou de conhecer mais sobre a Susep e suas responsabilidades? Aperfeiçoe seus conhecimentos sobre importantes entidades para a economia e entenda as funções do Banco Mundial!