O Imposto de Renda (IR) é um tributo que deve ser declarado anualmente pelos brasileiros. Em muitos casos, ele já é descontado direto na fonte — e você pode receber algum valor a título de restituição depois de enviar a declaração.
Para tanto, é essencial declarar seus bens e gastos com cuidado. Afinal, qualquer problema pode fazer você cair na malha fina e precisar prestar esclarecimentos à Receita Federal. Ademais, muitas pessoas não sabem que é possível pagar menos IR sem precisar cometer fraudes.
Nesse sentido, ter atenção aos detalhes da sua declaração anual pode fazer bastante diferença nos resultados. Quer saber como pagar menos IR ou aumentar a restituição na próxima declaração? Confira dicas deste post!
O que é Imposto de Renda?
Para começar, é importante entender que o Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda recebida pelos contribuintes. Ou seja, os seus rendimentos mensais são passíveis de tributação.
O pagamento do IR pode ser retido direto na fonte, mas existem situações nas quais o contribuinte deve fazer o recolhimento. Então, para que seja possível calcular o tributo já pago e os valores devidos ou excedentes, empresas e trabalhadores devem informar para a Receita Federal quais foram seus ganhos e gastos anuais.
Para tanto, os contribuintes devem preencher e enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF). Esse processo é feito no primeiro semestre de cada ano, geralmente até o final de abril.
O documento deve apresentar todos os seus gastos e ganhos no ano anterior ao do envio. Entre as informações que você pode apresentar estão: salário anual, gastos com saúde e educação, bens próprios, contribuições à Previdência Privada, dinheiro investido etc.
Vale destacar que o Governo Federal utiliza parte dos impostos arrecadados para cobrir os setores de educação e saúde. Outra parcela é encaminhada para programas de transferência de renda, de geração de empregos e inclusão social.
É possível pagar menos Imposto de Renda legalmente?
Uma dúvida bastante comum entre os contribuintes é se existe a possibilidade de pagar menos Imposto de Renda como pessoa física, de maneira legal. Isso porque a alíquota do IR pode ser mais alta, a depender da sua renda e dos seus gastos.
Como consequência, parte dos seus rendimentos tende a ser consumida pelo tributo. Por esse motivo, é importante saber que existem formas legais de reduzir os custos anuais com impostos, visando otimizar o uso dos seus recursos.
Na verdade, existem despesas comuns na rotina que podem ser deduzidas do cálculo para reduzir o IR a pagar — como as despesas com saúde. Contudo, é necessário ter atenção aos detalhes da declaração.
Existem dois modelos de documento para pessoas físicas que podem ser enviados à Receita Federal: simplificado e completo. Apenas ao optar pela segunda alternativa é possível deduzir as despesas. No entanto, a primeira apresenta uma faixa de dedução predeterminada, em 20% da renda tributável.
Portanto, enviar a declaração no modelo simplificado é mais indicado para quem não possui muitos gastos para deduzir. Já a declaração completa é mais utilizada por quem possui diversas despesas anuais dedutíveis.
Nesse caso, vale analisar se a soma das deduções supera o montante limite do modelo simplificado. Ademais, se você utilizar o modelo completo, é necessário guardar todos os comprovantes por, pelo menos, cinco anos. Esse é o prazo que a Receita terá para solicitar esclarecimentos, se for o caso.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
Além de se preocupar com o pagamento do Imposto de Renda, é fundamental conhecer a possibilidade de receber a restituição. Ela fica disponível para quem, ao longo do ano, pagou mais imposto do que seria realmente devido.
Assim, a restituição do IR corresponde a um montante financeiro que deve ser devolvido pela Receita Federal ao contribuinte. Como você viu, o cálculo é feito a partir dos dados informados na declaração do Imposto de Renda.
Na prática, como a retenção de IR na fonte não considera todos os abatimentos que um contribuinte pode apresentar, há chances de que você tenha direito a receber a devolução de valores. Logo, essa é uma ferramenta importante para que as pessoas paguem mais impostos que o necessário.
A restituição ocorre diretamente na conta informada quando o contribuinte preenche a declaração do Imposto de Renda. Entretanto, o prazo de pagamento dependerá do calendário divulgado pela Receita, que se organiza para fazer a devolução em diferentes lotes.
O que fazer para pagar menos Imposto de Renda ou aumentar a restituição?
Como você aprendeu, é possível pagar menos Imposto de Renda como pessoa física legalmente. Para isso, existem estratégias que podem ajudá-lo a reduzir o valor pago ou tornar o montante de restituição maior.
Saiba mais sobre esse processo a seguir:
Deduzir a Previdência Privada do tipo PGBL
Os problemas da Previdência Social e o aumento da educação financeira no país aumentam o interesse dos brasileiros em investir visando a própria aposentadoria. Entre as possibilidades disponíveis, existem os planos de Previdência Privada.
Esse é um investimento voltado ao longo prazo que possui duas etapas: a contribuição e o usufruto. Na primeira, você faz os aportes, conforme definido no contrato. Na segunda etapa, é hora de receber o montante com os rendimentos, o que pode acontecer em uma parcela ou em prestações mensais.
Dependendo do tipo de plano contratado, você pode deduzir as contribuições feitas na hora de declarar o IR. Por exemplo, a Previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre), por exemplo, não permite deduzir as contribuições do Imposto de Renda.
Já o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) garante essa facilidade ao investidor. Logo, ele costuma ser mais adequado para quem faz a declaração completa. Nesse caso, as contribuições correspondentes a até 12% da sua renda anual tributável podem ser deduzidas, aumentando a sua restituição.
Se você ainda não tem um plano PGBL, saiba que é possível fazer uma Previdência Privada a qualquer momento para usufruir dos benefícios fiscais. Porém, antes de contratar, verifique se o investimento faz sentido para o seu perfil de investidor e objetivos financeiros.
Também vale ressaltar que não é possível fazer o abatimento dos aportes no futuro. Dessa forma, só entram no cálculo de dedução as contribuições realizadas no ano base.
Ademais, tenha em mente que, no PGBL, o pagamento de IR incidirá sobre todo o montante no resgate, não apenas sobre o rendimento. Logo, a dedução funciona como uma alternativa para adiar o pagamento.
Abater taxas de corretagem de investimentos
Além da Previdência Privada, há outras alternativas de investimento que podem ser incluídas na sua declaração de Imposto de Renda e ajudar a pagar menos IR ou aumentar a restituição. É o caso de investimentos que cobram taxas, como corretagem e emolumentos.
Essas taxas podem ser cobradas pela bolsa de valores brasileira (B3) e pelos bancos de investimentos. Elas dizem respeito ao pagamento feito pelo investidor para que a transação financeira aconteça ou para cobrir o custo de outros serviços.
Assim, as taxas costumam incidir sobre a compra e venda de ativos, veículos e produtos financeiros — títulos, ações ou cotas de fundos de investimentos, por exemplo. Para saber se você pagou essas taxas, basta conferir o informe de rendimentos enviado pelo seu banco de investimentos.
Caso tenha feito o pagamento, saiba que o valor pode ser abatido do seu Imposto de Renda. Entretanto, a dedução acontecerá apenas em relação aos rendimentos tributados em investimentos.
Logo, se você precisa pagar IR sobre a rentabilidade conquistada na sua carteira, não se esqueça de declarar as taxas que estão na nota de corretagem, caso deseje abatê-las. Isso porque elas aumentam o valor de compra do ativo e, com isso, diminuem o imposto devido.
Ademais, vale destacar que o abatimento pode ser automaticamente nos casos de imposto retido na fonte. Além disso, nos casos em que a obrigação de recolhimento é do investidor, insira essas informações na guia de recolhimento mensal, para que o cálculo seja feito já com o abatimento.
Saber como declarar o aluguel de imóveis
Quem realiza investimentos em imóveis físicos também pode aproveitar para reduzir o IR devido. Se você tem casas, apartamentos ou salas comerciais e os disponibiliza para aluguel como fonte de renda, vale a pena ficar atento à maneira como declarar esse dinheiro.
Por exemplo, existe a possibilidade de abater o valor pago como comissão da imobiliária que cuida do seu imóvel. Semelhante à taxa de corretagem sobre investimentos, essa quantia será descontada do valor recebido como rendimento do aluguel.
Dessa forma, o IR que incide sobre a renda obtida com o imóvel será menor. O mesmo acontece se você declara IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou taxa de condomínio — eles devem ser incluídos na aba “Pagamentos efetuados” da declaração.
Outra dica relacionada ao aluguel de imóveis se refere aos casos em que essa é uma renda do casal. Dividir a quantia dos aluguéis e declarar separadamente pode fazer com que você diminua o valor do Imposto de Renda pago no total.
Há, ainda, formas de reduzir o IR quando você vende um imóvel. Nesse caso, a alíquota é de 15% sobre o ganho de capital. Porém, você pode acrescentar gastos com eventuais reformas realizadas no cálculo, gerando uma diferença menor entre a compra e a venda.
Na prática, esses gastos aumentam o valor do imóvel e, quando você realiza a venda, o ganho de capital é menor, diminuindo o Imposto de Renda. Contudo, é fundamental que as despesas sejam comprovadas com notas fiscais e recibos.
Fazer a declaração de forma individual
É comum que os casais se perguntem se é mais vantajoso declarar o Imposto de Renda de maneira conjunta ou individual. Em geral, quando os dois têm fontes de renda, o mais interessante é fazer declarações separadas.
Afinal, ao fazer a declaração conjunta, é preciso somar o salário de ambos. Como a cobrança do imposto acontece por faixas salariais, há o risco de a renda do casal ser classificada em uma alíquota maior de IR.
Por esse motivo, costuma ser mais econômico quando cada pessoa declara o Imposto de Renda separadamente. Mas atenção: essa é a realidade quando os dois apresentam fontes de renda. Se um dos cônjuges não tiver renda tributável, a faixa de imposto não será alterada.
Nesse cenário, a declaração em conjunto tende a ser mais vantajosa — principalmente se houver muitas despesas a serem deduzidas. Para tirar a dúvida sobre o que seria melhor, você pode preencher o formulário das duas formas e comparar o valor da restituição.
Cadastrar despesas dedutíveis
Quem deseja saber como economizar no Imposto de Renda também deve ficar bastante atento à inclusão das despesas dedutíveis. Além das dicas sobre seus investimentos, alguns gastos mensais também são passíveis de diminuição do IR.
Nesse ponto, é importante acompanhar os detalhes divulgados pela Receita Federal a cada ano. Isso porque as regras para restituir as despesas podem mudar ao longo do tempo — tanto em relação aos custos que podem ser cadastrados quanto ao valor da dedução.
Despesas médicas, planos de saúde, próteses ou aparelhos ortopédicos são exemplos de pagamentos dedutíveis. Elas são restritas aos gastos para o próprio tratamento do contribuinte ou de seus dependentes incluídos na declaração.
Para isso, você precisa guardar as notas fiscais em nome do beneficiário, que podem ser solicitadas pela Receita no futuro. Ademais, as despesas dedutíveis podem ser aquelas relacionadas a:
- dependentes (filhos ou pais idosos, por exemplo);
- pagamento de pensão alimentícia;
- educação (no nível básico e superior);
- doações.
Montar uma holding familiar
Outra possibilidade é criar uma holding familiar. Ela é formada por pessoas de uma mesma família com foco em administrar o patrimônio. Essa estratégia pode facilitar o planejamento tributário e permite economizar no Imposto de Renda devido à redução na carga de tributos pode ser reduzida.
Isso acontece porque os bens das pessoas físicas e do CNPJ da holding estão integrados. Além disso, o recebimento dos lucros pelos sócios é isento de IR. No entanto, é importante ter atenção às demais obrigações fiscais do negócio para determinar se é viável recorrer a essa alternativa.
Agora você sabe como pagar menos IR e pode colocar essas dicas em prática. Porém, lembre-se de que a aplicabilidade das dicas pode variar conforme o seu modelo de declaração e eventuais despesas dedutíveis.
Agora que já sabe como economizar no Imposto de Renda, veja por que vale a pena adiantar a declaração de IR!
