O governo Bolsonaro foi eleito para governar durante um período conturbado de nossa história política. Aqueles que hoje ocupam o Planalto estão cientes dessa dificuldade e trabalham em duas frentes: uma, como um governo regular; e outra, como arquitetos de uma nova ordem constitucional. Ao julgar os feitos do governo, é preciso estar-se consciente dessas duas tarefas – as quais ocorrem simultaneamente, mas em esferas distintas.

No plano constitucional, há uma mudança em curso na forma como Executivo lida com o Legislativo em Brasília. Essa mudança está sendo arquitetada e construída pela Casa Civil. O objetivo é acabar com a prática de o governo comprar a maioria no Congresso e governar como se o sistema fosse parlamentarista; tornando Executivo e Legislativo poderes efetivamente separados e independentes.

Isso afeta diretamente a atuação do Executivo no plano governamental. Devido às tentativas de alteração constitucional (ainda que não-escrita), faz-se necessário, por exemplo, que o governo desenvolva novas maneiras de formação de um bloco legislativo de apoio, principalmente em relação ao “Centrão”. Não é possível julgar o governo pelas premissas anteriores.

Diante de tamanhos desafios, o apoio vindo das ruas pode ser fundamental para que o governo Bolsonaro consiga atingir seus objetivos. As manifestações de domingo podem ter dado uma força importante para o Planalto neste conturbado início de mandato.

O Congresso: “Freios e Contrapesos”

No entanto, vejo vários apoiadores do governo reclamando: “tudo que o Planalto vem fazendo e apresentando está sendo contestado e desfeito pelo Congresso!” A esses, gostaria apenas de ressaltar que nada está decidido, que tudo está só começando, e que o papel do Congresso é para ser esse mesmo.

“Mas a Economia está deteriorando,” retrucam-me. Pois as dificuldades na Economia acentuam a necessidade das reformas propostas pelo Executivo. Agora, se as reformas serão as propostas pelo Executivo, as eventualmente propostas pelo Legislativo, ou resultado de uma negociação entre os poderes; isso é secundário em relação à realização das reformas.

O papel do Congresso e ‘Accountability’

A bola está neste momento com o Congresso, porque esse é a função do Legislativo. O envolvimento do Congresso é parte do processo e é bom que esteja acontecendo. O Congresso não pode ser submisso ao Executivo, tanto quanto o Executivo não pode ser submisso ao Legislativo. A relação entre os dois é fundamental para um “sistema de freios e contrapesos” — o qual raramente tivemos.

O que o governo conseguiu ao tomar a iniciativa de apresentar proposta de reformas foi pautar o debate. A referência para as reformas é a proposta do Planalto. É a partir dessa que o Congresso trabalha, e é a partir dessa que a população mede e julga o trabalho do Legislativo. Manifestações públicas como essas de maio mostram uma população ativa e atenta ao trabalho dos dois poderes eletivos – o que é importante para consolidação da prática de accountability.

Ademais, há várias outras reformas necessárias ainda por serem feitas. Se essas forem iniciadas pelo Congresso, pois o Legislativo não quer deixar o Executivo pautar o debate, isso será, do ponto-de-vista institucional, excelente. Será sinal de que o Congresso começou a adequar-se à nova relação entre os poderes da República, a qual o Planalto tenta implementar. Nesses casos, a população usará a própria pluralidade de opiniões no Congresso como base para medir e julgar o Legislativo.

A Nova Ordem Constitucional

É dessa prática, a qual ainda inclui o judiciário, os estados, os municípios, e seus respectivos poderes, que a nova Ordem constitucional surgirá e se consolidará. Teremos, então, uma nova normalidade; a qual permanecerá como regra até que a tensão política se torne, novamente, insuportável.

Porém, dependendo do sucesso dessa transição, poderemos ter, finalmente, um paradigma de excelência na condução desses momentos na República. Se for o caso, quando ocorrer de novo, estaremos mais bem preparados do que agora para lidar com o problema.

PSL, DEM, e o Centrão

O aumento do protagonismo do Legislativo é um dos objetivos do governo, considerando-se o plano constitucional. Dentro desse aumento de protagonismo que a articulação do governo com o Congresso acontece – no plano governamental; i.e., nas tarefas regulares de governo: estabelecimento de políticas públicas; mudanças legislativas; determinação de orçamento; etc. É nesse plano que o governo executa suas funções, que forma sua base e interage com o Legislativo, que os partidos políticos e os blocos parlamentares de governo e de oposição se tornam relevantes, que os acordos são costurados, etc.

Centrão, um gato de Schröndiger

É nessa esfera, portanto, que a existência do Centrão passa a ser importante. Quando optamos por acabar com o bipartidarismo e passamos para um sistema eleitoral pluripartidário, o Centrão surgiu naturalmente. O Centrão é um “gato de Schröndinger” político: simultaneamente governo e oposição. Teoricamente, faz parte da base; mas não se pode contar com isso nunca.

O governo Bolsonaro precisa lidar com o fato de haver um Centrão. Isso não mudou pelo simples fato de o governo não querer trabalhar sobre os fundamentos do presidencialismo-de-coalizão. O governo simplesmente precisa descobrir uma nova forma de enfrentar a questão.

PSL e DEM: de partidos a rachados

A tarefa ficou ainda mais complexa pelo comportamento dos principais partidos que formam a coalizão no Executivo: o PSL, de Jair Bolsonaro; e o DEM, de OnyxLorenzoni.É fato que o partido de Onyx esteja junto com o Centrão contra as pautas de Bolsonaro tanto quanto é fato que partido do Bolsonaro esteja junto com o Centrão contra as pautas do Onyx. A crítica feita ao DEM vale para o PSL.

No momento, DEM e PSL comportam-se de forma semelhante ao PMDB de Itamar a Dilma. Ambos os partidos estão divididos: parte, com o governo; parte, com o Centrão. Isso é ruim, mas não era imprevisível; nem tampouco, incontornável.

Atitude do Governo: observar

Esta situação não continuará por muito tempo. O primeiro ano seria inevitavelmente de ajustes, e, atualmente, o governo avalia o cenário para tomar as medidas necessárias para correção de rumo.A votação sobre o COAF foi utilizada como teste para saber quem, no Congresso, não merece confiança do Planalto.

Na questão do COAF, Moro e Guedes haviam-se acertado. Caso o COAF permanecesse na Economia, ao invés de ir para a Justiça, Moro tomaria as decisões referentes ao COAF, e Guedes as avalizaria.Esse acerto permitiu ao governo concentrar-se noutras batalhas.

Como o resultado era irrelevante para o Planalto, o governo limitou-se a manifestar posição, deixando a base agir por conta própria. Com isso, o Executivo coletou preciosas informações sobre o comportamento dos deputados e passou a ter melhor conhecimento sobre quem não merece confiança.

Um Novo Partido

O governo não ficará dependente de dois partidos rachados. A criação de um novo partido político que abrigue as forças que compõe a atual coalizão governista é, no meu entender, algo inevitável. Trata-se de mera questão de tempo. Esse partido será o que o PSL poderia ter sido e o que o DEM deveria ter sido, mas que, por várias razões, não o conseguiram.

Quando isso acontecer, e será antes das próximas eleições municipais, a divisão entre governo, Centrão, e oposição ficarão mais claras. Até lá, a confusão permanecerá, e o governo seguirá sofrendo para superar sua sub-representação entre as lideranças do Congresso Nacional.As manifestações de domingo, no entanto, me parecem ter surtido o efeito desejado quanto a ajudar o governo a superar tal diversidade.

As Manifestações de Domingo

O evento do dia 26, que seria uma resposta aos protestos realizados por opositores no dia 15, mudou de caráter diante da recusa ostensiva do MBL (Movimento Brasil Livre) e do VPR (Vem Pra Rua) de participar. Com isso, as manifestações tornaram-se contra o MBL e o VPR, perdendo qualquer relação com os eventos sobre as reformas na Educação.

A Irrelevância da Oposição

A questão de domingo era saber se os demais movimentos de base seriam capazes de mobilizar as pessoas sem o MBL e o VPR. A pergunta era se o governo tinha apoio suficiente na Direita. A Esquerda ficou irrelevante. Quanto a isso, ao meu juízo, demonstrou-se que sim – o governo tem apoio popular significativo, e sua base é forte mesmo sem o MBL e o VPR. As manifestações, pois,teriam cumprido seu objetivo.Nem precisa ficar contando cidades.

Governo: Conseqüências Positivas

Com o sucesso do evento de domingo, quem é ligado ao MBL e ao VPR perde protagonismo; o governo se consolida no papel de “líder da Direita”, passando a negociar com o Congresso numa melhor posição do que a que tinha até agora; e o Centrão tem seu poder de barganha reduzido. O Planalto ganhou fôlego para a realização das reformas e para as ações de governo.

Se Bolsonaro aproveitará, isso já é outra história. Marcou-se um gol no domingo; o que justifica a festa. No entanto, a bola vai para centro, e o jogo recomeça. O jogo nunca pára. Ainda bem…

Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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Comentários

  1. Evy Abrahão    

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