A Decore é um documento que pode ser de grande importância para inúmeros profissionais, especialmente para quem é empresário ou profissional autônomo. Muita gente, no entanto, desconhece o que é e como funciona esta declaração.

No artigo de hoje você descobrirá o que é e como funciona a Decore. Entenderá também como este documento pode ser útil para você nos mais diversos momentos.

Continue a leitura e acompanhe tudo o que precisa sobre esse assunto!

O que é a Decore?

Decore é uma sigla para  “Declaração de Comprovação de Rendimentos” e diz respeito à prestação de informações sobre os ganhos de um profissional que trabalha por conta própria. Quem atua ou já atuou como funcionário no regime CLT ou em outros contratos está familiarizado com um outro documento, semelhante a esse: a declaração ou informe de rendimentos.

O objetivo do Informe de Rendimentos é comprovar a renda de um trabalhador. Como se trata de um contrato específico com salário fixo, é mais fácil acessar o informe de rendimentos – em geral, as empresas  emitem para os seus funcionários a cada ano, durante o período de declaração de imposto de renda.

O caso da Decore é um pouco mais complexo, pois se refere àquelas pessoas que não têm vínculo empregatício com uma empresa e nem salário fixo. Assim, a Decore é, em uma explicação simples, o correspondente à declaração de rendimentos no caso de trabalhadores autônomos ou donos de negócios.

Embora também sirva para atestar a renda de um trabalho assalariado, ela é mais comumente utilizada para registrar pró-labore, divisão de lucros, royalties e demais fontes de rendas variáveis.

Para que serve a Decore?

A utilidade da Decore se aplica a todos os casos em que é preciso comprovar renda para cumprir algum requisito financeiro ou solicitar determinado produto – como empréstimos bancários. A falta desse documento é um grande desafio para profissionais liberais ou empresários, já que eles não podem comprovar seus rendimentos por meio de um contracheque.

A não comprovação de renda pode ser um problema em situações muito básicas. Por exemplo, quando você precisar abrir uma conta no banco.

Além disso, informações sobre o rendimento de autônomos e empresários podem ser exigidas para solicitar um cartão de crédito, entrar em um financiamento, alugar um imóvel, comprar um carro etc.

Esse documento foi pensado pelo Conselho Federal de Contabilidade, que também é o órgão responsável por fiscalizar as emissões feitas por contadores.

Há alguns anos, existia mais liberdade em relação às informações e a estrutura da Decore. Entretanto, hoje em dia o Conselho faz um acompanhamento rígido.

Quem pode emitir o documento?

Depois de descobrir o que é e para que serve a Decore, é importante saber quem está autorizado a emitir e utilizar esse documento. Um destaque relevante é que a Declaração se refere apenas a pessoas físicas. Sendo assim, em casos de autônomos e empresários, não se usa a Decore para registrar os rendimentos do negócio, mas a renda pessoal.

É preciso solicitar o serviço de um contador para emitir esse documento. Apenas pessoas formadas nessa área e com registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade podem fazer a emissão da Decore.

O profissional de contabilidade irá lhe esclarecer sobre os requisitos necessários para a solicitação do documento junto ao Conselho. Então, você deverá entregar a ele todos os documentos necessários para registro da sua renda. A partir de isso, ele emite a Decore pela internet.

O que é preciso para emiti-la?

Como falamos, a emissão de uma Decore é acompanhada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Isso significa que ele solicita documentos comprobatórios da renda que o contador deseja declarar.

Dessa maneira, não basta que o profissional informe determinado rendimento – ele precisa enviar papéis que comprovem isso. Veja a seguir os documentos que são aceitos.

Empresários

Quem tem o seu próprio negócio e precisa comprovar pró-labore pode utilizar a escrituração no livro diário ou a GFIP (guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social). Já se a necessidade for de comprovar distribuição de lucros, apenas o primeiro documento é adequado.

Quem é microempreendedor individual pode utilizar escrituração do seu livro caixa, cópias das notas fiscais que emitiu ao longo do período ou cópia do comprovante DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional).

Profissionais liberais e autônomos

As pessoas que trabalham por conta própria e precisam declarar sua renda também podem utilizar a escrituração do livro diário ou a GFIP. A declaração de imposto de renda de pessoa física feita dentro do prazo é outra opção disponível. Outros documentos para esse caso são o contrato de prestação de serviço e o recibo de pagamento de autônomo.

Quando a renda é proveniente de serviços de transporte de carga, é possível utilizar o comprovante de transporte rodoviário ou de pagamento de frete, assim como uma declaração do órgão de trânsito ou do sindicato da categoria informando a média de renda mensal.

Prestação de serviços ou comissão

Além do livro diário e da declaração de imposto de renda, trabalhadores autônomos podem comprovar a cobrança por serviços diversos ou comissões com a escrituração do livro ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A apresentação da nota fiscal desse imposto também é uma alternativa válida.

Imóveis

Quem tem renda oriunda do aluguel de um imóvel deve utilizar para solicitação da Decore o contrato de locação e comprovantes da propriedade do bem e do recebimento por locação. Também é possível fazer o uso da escrituração do livro diário e da declaração de imposto de renda.

As pessoas que obtiveram seus rendimentos da venda de imóveis precisam enviar a escritura e a matrícula do cartório de registro de imóveis, assim como o contrato com a promessa de compra e venda.

Aplicações financeiras

Por fim, é possível emitir uma Decore informando os seus rendimentos em aplicações financeiras, além de royalties e dividendos. Nesse caso, os documentos solicitados são o comprovante autenticado do rendimento bancário e do crédito em conta – eles devem ser redigidos pela administradora do investimento.

Agora você tem todas as informações necessárias para saber como funciona a Decore. É importante destacar que sua documentação fica arquivada no Conselho Regional de Contabilidade por cinco anos, para efeito de fiscalização. Assim, o ideal é que você também mantenha todos os documentos por esse período para se resguardar de eventuais problemas.

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Autor

Equipe André Bona

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