A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado financeiro no Brasil. Para tanto, ela estabelece resoluções — normas e regras para empresas, investidores, fundos, plataformas e outros participantes do setor.
Nesse contexto, é importante conhecer a resolução CVM 179. A razão é que ela trouxe mudanças significativas para assessores e investidores. A normativa foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 2023 e entrou em vigor em 1º de novembro de 2024.
Portanto, se você é um investidor, precisa saber mais sobre ela. Continue acompanhando a leitura e conheça a resolução CVM 179 e os seus impactos, em detalhes!
O que é e como funciona a resolução CVM 179?
A resolução CVM 179 é um marco regulatório voltado para o mercado de assessoria de investimentos. O seu principal propósito é oferecer mais transparência à remuneração de empresas e profissionais que atuam na área.
Apelidada de resolução da transparência, a normativa substituiu a Resolução CVM 35, de 2021. Na prática, além de tornar o trabalho de assessores mais claro, ela ajuda investidores que utilizam os serviços de uma assessoria para investir.
Afinal, com maior transparência, você pode fazer melhores análises, comparações e escolhas. Conhecendo as taxas, comissões e custos por trás de cada produto, é possível avaliar se o assessor faz um trabalho alinhado aos seus objetivos — ou se há conflitos de interesse, por exemplo.
Portanto, com a resolução 179, a CVM visa melhorar a relação entre assessor e investidor. A autarquia deseja oferecer mais garantias de que os profissionais apresentem e expliquem o funcionamento de investimentos alinhados aos interesses do cliente.
Inclusive, como parte das regras da resolução CVM 179, empresas e assessores precisam enviar um extrato trimestral para os assessorados. No documento, devem constar informações quantitativas sobre as remunerações recebidas pela movimentação de investimentos.
Vale ressaltar que todos os participantes do mercado financeiro tinham até 30 de junho de 2025 para se ajustar às diretrizes da nova resolução.
A resolução CVM 179 vale para todos os investimentos?
Saiba que as regras da CVM 179 não se aplicam a todos os investimentos. Confira quais alternativas fazem parte da normativa:
- letras imobiliárias garantidas (LIGs);
- certificados de operações estruturadas (COEs);
- fundos de investimento;
- debêntures;
- ações;
- exchange traded funds (ETFs).
Certificados de depósito bancário (CDBs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs), por exemplo, não são incluídos na resolução da CVM. A razão é que esses investimentos estão no âmbito do Banco Central.
Como a resolução CVM 179 traz mais transparência para o mercado?
Agora que você sabe o que é a resolução CVM 179 e quais alternativas ela engloba, vale a pena entender com mais detalhes como a normativa traz mais transparência para o mercado. A característica se deve à obrigação de divulgação detalhada sobre os custos relacionados à assessoria.
A resolução define que essas informações devem ser apresentadas de maneira clara e acessível para os investidores. Desse modo, eles conseguem ter mais poder de decisão, considerando todos os custos envolvidos em um investimento.
Antes da resolução CVM 179, empresas ou assessores não eram obrigados a informar os custos embutidos nos serviços oferecidos. Porém, muitas vezes, havia taxas ou comissões sobre os investimentos apresentados que funcionavam como forma de remuneração.
Assim, empresas e profissionais eram pagos pelos investidores indiretamente. Entretanto, como não era obrigatório divulgar taxas, comissões e outros encargos, muitos clientes não conseguiam perceber todos os custos envolvidos.
Com a resolução 179, a situação muda. Afinal, ela exige que todos os custos sejam claramente informados. Empresas e profissionais precisam detalhar as taxas de administração, corretagem e performance, além das comissões envolvidas nos investimentos, quando houver.
Além de gerar mais transparência, essa divulgação garante que o investidor tenha uma visão mais precisa sobre o que paga. Consequentemente, é possível evitar surpresas e aumentar a confiança no mercado.
Acompanhe um exemplo prático!
Exemplo de aplicação da resolução CVM 179
Imagine que você fez um aporte em um fundo com a ajuda de uma assessoria que ofereceu o serviço “sem custo”. Sem a resolução 179, a empresa poderia omitir a remuneração que receberia pelo investimento.
Já tendo ciência das taxas e comissões envolvidas, você tem a possibilidade de avaliar melhor a alternativa, inclusive de modo a evitar aportes nela, se for o caso.
Ao obrigar que empresas e profissionais informem explicitamente todos os montantes recebidos ao apresentar ou recomendar um investimento, a CVM ajuda o investidor. Afinal, com mais clareza fica mais fácil realizar análises eficientes.
Mas tenha em mente que não é por haver mais transparência que empresas e assessores deixarão de mostrar e recomendar produtos que oferecem maiores ganhos para eles. Até porque nem todos os investidores entendem sobre taxas e comissões, ou buscam se aprofundar na análise delas.
Ainda, mesmo que você avalie essas informações, pode verificar se o custo relacionado ao serviço de assessoria está elevado ou se não atende às suas expectativas. Por esse motivo, uma solução para a situação é recorrer a outro tipo de empresa: uma consultoria de investimentos independente.
Como uma consultoria independente pode ajudar investidores?
Uma consultoria de investimentos independente consegue ajudar investidores mais efetivamente, pois a sua base de funcionamento é a imparcialidade. A dinâmica de trabalho é diferente das assessorias oferecidas por corretoras e bancos que, muitas vezes, são remunerados por comissões sobre os produtos que indicam.
Na consultoria, o profissional recebe uma remuneração direta do cliente. Ela pode ser uma quantia fixa, um percentual por resultados alcançados ou, ainda, seguir outro modelo.
Assim, os aconselhamentos são isentos e alinhados exclusivamente ao perfil, aos objetivos e aos interesses do investidor. Ao optar por uma consultoria independente, você reduz a possibilidade de que suas metas sejam afetadas por incentivos financeiros externos.
Portanto, trata-se de uma solução para avaliar ao investir no mercado financeiro. Cabe enfatizar que ela também segue as diretrizes da CVM 179.
Como você viu, a resolução CVM 179 é uma norma relevante para o mercado financeiro brasileiro. Ela foi criada para torná-lo mais transparente e ajudar investidores que costumam buscar auxílio de terceiros para investir.
Quer apoio para acessar o mercado financeiro de maneira estratégica e imparcial? Saiba mais sobre a consultoria de investimentos e como ela pode ajudar você!
