A declaração do Imposto de Renda (IR) é um processo obrigatório para todos os brasileiros que se enquadram nos critérios definidos pelo Governo. Nesse procedimento, é possível restituir parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso você tenha sido cobrado a mais.
Como o próprio nome sugere, o IRRF consiste no desconto do tributo durante o ano, realizado diretamente pelas fontes pagadoras. Nesse sentido, entender como restituir imposto retido na fonte pode ser interessante para o seu planejamento financeiro.
Esse montante pode auxiliar no seu orçamento familiar. Entretanto, é comum que muitos brasileiros tenham dúvidas sobre como garantir a restituição. Por isso, neste artigo, você entenderá mais sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte e como é possível fazer a restituição dele.
Boa leitura!
O que é o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Para entender o que é o IRRF, é necessário que você tenha uma compreensão prévia sobre o Imposto de Renda. Mesmo ele sendo um dos principais tributos no Brasil, muitas pessoas têm dúvidas sobre o seu funcionamento.
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda de uma pessoa. Desse modo, caso o seu ganho de capital seja acima do teto de isenção, por exemplo, é preciso repassar uma porcentagem ao Governo.
Esse dinheiro pode ser proveniente do seu salário, dos lucros dos seus investimentos ou mesmo da venda de um bem — como imóveis. Já o montante retido a título de imposto é sempre repassado para a Receita Federal.
Vale destacar que a faixa de isenção é divulgada anualmente pelo órgão antes do início do recebimento das declarações — que acontece no primeiro quadrimestre do ano, tradicionalmente. Com isso, as regras podem sofrer ajustes por parte do Governo Federal.
De modo geral, o Imposto de Renda pode ser quitado de duas maneiras principais. Uma delas é a retenção na fonte, a outra é a partir da emissão de guias de pagamento (como o DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Então o Imposto de Renda Retido na Fonte consiste no desconto automático de IR realizado pela fonte de pagamento. Ela pode ser a empresa que paga o seu salário ou a instituição responsável por seus investimentos, por exemplo. Com isso, você recebe o valor líquido, descontado o IR.
Como funciona o IRRF?
Agora que você entendeu o que é o IRRF, vale compreender como se dá o seu funcionamento. Para tanto, é preciso ressaltar que o cálculo da porcentagem de desconto varia conforme o montante recebido e as alíquotas que a Receita Federal estabeleceu.
Como você viu, a pessoa cujos recebimentos estão suscetíveis à incidência desse imposto já recebem o dinheiro com os devidos descontos. Assim, ela não precisa fazer os repasses à Receita — visto que essa é uma atribuição da fonte pagadora.
Nesse sentido, o órgão estabelece anualmente as porcentagens devidas de maneira progressiva sobre a renda proveniente de salários. Isto é, quanto maiores forem os ganhos, maior será a alíquota.
Por exemplo, a tabela de 2022 acompanhou a seguinte ordem de recebimentos anuais e alíquotas:
- até R$ 22.847,76 — isento;
- de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 — 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 1.713,58;
- de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 — 15%, com parcela a deduzir de R$ 4.257,57;
- de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 — 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 7.633,51;
- acima de R$ 55.976,16 — 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 10.432,32.
Vale ter em mente que esses montantes se referem aos ganhos anuais do contribuinte. Dessa maneira, basta dividir cada faixa por 12 para encontrar a alíquota mensal referente ao seu salário e saber de quanto é o desconto.
É importante saber também que o IRRF pode incidir sobre outros tipos de pagamento, como serviços entre pessoas jurídicas. Além disso, pode haver a cobrança do IR sobre seus ganhos no mercado financeiro — seja na renda fixa ou variável.
Como o IRRF incide sobre os investimentos?
Como vimos, além dos salários, o Imposto de Renda Retido na Fonte também pode incidir sobre os seus investimentos. Isso significa que eventuais lucros da sua carteira poderão sofrer descontos ao longo do ano fiscal.
Algumas aplicações de renda fixa, como as letras de crédito imobiliário (LCI) e de agronegócio (LCA), são isentas de IR. Já em outros investimentos, como os títulos públicos do Tesouro Direto e os certificados de depósitos bancários (CDBs), a alíquota acompanha os seguintes prazos:
- até 180 dias: 22,5%;
- de 181 a 360 dias: 20%;
- de 361 a 720 dias: 17,5%;
- acima de 720 dias 15%
O IR também incide sobre diversos investimentos de renda variável. Nesses casos, o imposto pode ser cobrado direto na fonte (em certos fundos de investimentos, por exemplo). Porém, também existem casos em que é responsabilidade do investidor emitir o DARF, como nas ações.
O que é a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte?
Depois de conhecer os principais aspectos relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte, é preciso saber como funciona o processo de restituição. Desse modo, você poderá compreender se possui um montante a receber.
Nesse sentido, o termo restituição se refere ao conceito de devolução. Ou seja, ela acontece quando o cidadão pagou mais do que deveria à Receita Federal durante o ano. Assim, o órgão precisa devolver parte desse montante a ele.
A restituição é prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e acontece para que o contribuinte não seja prejudicado pelo pagamento excessivo. Além disso, a prática também impede ganhos ilícitos por parte do Governo — visto que a cobrança não pode ser acima das alíquotas estabelecidas.
Dessa forma, quando os cálculos definitivos do Imposto de Renda devido são feitos, é possível ter um saldo positivo a receber. Essa conferência acontece durante o processo de declaração anual do IR — que é dever para todos aqueles que não estão na faixa de isenção.
Assim, o contribuinte tem a oportunidade de calcular seus recebimentos, pagamentos de impostos já efetuados e os gastos dedutíveis de imposto referentes ao ano. Com isso, ele compila todas as suas finanças perante a Receita Federal, calculando eventuais valores devidos ou a receber.
Como saber se tenho dinheiro para a restituição do Imposto de Renda?
Como você viu, é possível restituir o IRRF se durante o ano fiscal você pagou mais impostos que o que deveria. O processo para saber se você tem direito ao montante ou não acontece durante a sua declaração anual do Imposto de Renda.
Confira as situações que podem gerar o direito à restituição!
Cobrança a mais na fonte
A cobrança de IRRF em excesso é o caso mais comum que gera direito à restituição. Como vimos, os seus ganhos anuais são enquadrados em uma tabela que delimita a alíquota para a cobrança.
Para facilitar sua visualização, vale dividir o montante anual de 2022 em cada mês. As porcentagens mensais seriam:
- até R$ 1.903,98 — isento;
- de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 — 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 142,80;
- de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 — 15%, com parcela a deduzir de R$ 354,80;
- de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 — 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 636,13;
- acima de R$ 4.664,68 — 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 869,36.
No entanto, existem meses com recebimentos extras (férias, bônus, etc.) e esse montante mensal pode ter correspondido à alíquota maior. Isso pode fazer com que o imposto cobrado na fonte seja maior do que o devido considerando as faixas anuais.
Nesse caso, o tributo será apurado posteriormente, com a soma de seu total anual. Se for o caso, você pode ter direito à restituição da diferença.
Deduções da Base de Cálculo
A outra situação que permite restituição é por meio das deduções sobre a base de cálculo. Ao preencher o documento, é possível optar por fazer a versão simplificada da declaração — que gera um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
Você também pode usar o modelo completo da declaração. Nele, há o lançamento dos gastos durante o ano que podem gerar um abatimento no saldo para cálculo do imposto — respeitando os montantes e as deduções admitidas na legislação.
Os gastos mais comuns dedutíveis são: dependentes informados na declaração, despesas médicas, custos educacionais, pensão alimentícia – que podem ser descontados já na fonte ou não. Além disso, a contribuição para planos de Previdência Privada do tipo PGBL podem gerar dedução.
Portanto, esses gastos podem ajudar a aumentar o valor restituído. De maneira similar à cobrança excessiva na fonte, o contribuinte deve fazer os cálculos na declaração. Então a Receita Federal fará a restituição do capital — devolvendo o que foi cobrado a mais, se for o caso.
Como restituir o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Depois de saber quais são as situações em que é possível haver restituição, é preciso entender como restituir seu dinheiro. Dessa maneira, você poderá reaver o capital cobrado de forma indevida — e contribuir com o orçamento familiar.
Esse processo também acontece na plataforma em que você realiza a declaração anual do Imposto de Renda. Para isso, basta realizar o preenchimento correto de todas as informações em seus respectivos lugares.
Após os cálculos, será demonstrada a quantia que deverá ser restituída, se houver valores a receber. Há uma aba na ferramenta na qual você verá a sinalização que possui um montante para a restituição e de quanto ele é. A partir disso, o processo de pagamento será feito pela Receita.
Vale destacar que é imprescindível fazer a declaração corretamente. Do contrário, você pode ser penalizado. Se os dados não estiverem corretos ou se alguma informação relevante não for incluída, há o risco de cair na malha fina e não receber sua restituição.
Como é o pagamento da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte?
Como você viu, a restituição do IRRF é um direito de todo contribuinte que foi cobrado de maneira indevida em seus ganhos. Assim, o pagamento da restituição é efetuado pela própria Receita Federal após a sinalização do cidadão em sua declaração anual.
Para que isso aconteça, você só precisa informar uma conta bancária para recebimento da restituição. A conta deve ser de sua titularidade e pode ser conjunta, pois a Receita Federal impede o repasse para contas em nome de terceiros.
Em outros anos, o pagamento acontecia exclusivamente via crédito na conta. Entretanto, a partir de 2022, o órgão sinalizou que os cidadãos também poderão receber o montante da restituição por meio do Pix.
Também vale ter em mente que o dinheiro a restituir sofre a incidência de juros. Eles são atualizados pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Quanto tempo demora para receber o Imposto Retido na Fonte?
Além das informações que viu até aqui, você deve ter atenção ao calendário de pagamento da restituição. Nesse sentido, a Receita Federal faz os repasses em lotes. Assim, quanto mais cedo sua declaração anual for enviada corretamente, mais rápido você poderá receber a quantia.
A liberação dos pagamentos acontece após a data final do prazo da entrega da declaração, de acordo com cronograma divulgado. Para o ano de 2022 as datas são:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 29 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Além disso, o pagamento considera as prioridades de recebimento. Elas são: idosos, cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os demais recebem de acordo com a data em que fizeram a declaração.
O que pode acontecer ao perder o prazo da declaração?
Você entendeu os principais aspectos relativos à restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte? Para receber seus valores de maneira correta, lembre-se de ter atenção aos prazos para a declaração do IR. Eles são importantes para viabilizar a devolução do montante e evitar penalidades.
Para os contribuintes que perderem a data para emitir a declaração, é preciso pagar uma multa calculada com base nos meses de atraso e no valor devido, se for o caso.
Ademais, para aqueles que contam com montantes a restituir, o atraso pode significar ficar no fim da fila para a devolução. Portanto, é indispensável atentar para as datas se você não quer atrasar o recebimento do seu dinheiro.
Como vimos, saber como restituir imposto retido na fonte é um processo que deve ser compreendido por todo contribuinte. Assim, fica mais fácil entender quando você tem direito a restituir imposto para organizar melhor suas finanças e não perder os prazos!
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